Sinpol cobra solução do Ministério da Justiça para a situação carcerária em MS
O vice-presidente do SINPOL/MS, Roberto Simião de Souza, se reuniu com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, na última quinta-feira (06), em Brasília, para tratar da situação carcerária encontrada das delegacias de Mato Grosso do Sul. Durante o encontro, Roberto apresentou um dossiê com o caminho percorrido pela diretoria do sindicato para resolver esta questão.
Simião explicou que desde 2007, o SINPOL vem enfrentando intensa luta para retirar todos os presos das delegacias do estado, haja vista que a situação afronta a legislação. De acordo com o vice-presidente, embora já tenham solicitado providências em diversos órgãos competentes, inclusive diretamente aos governos Estadual e Federal, nenhuma providência foi tomada. “Desde que iniciamos esta luta, a situação só vem se agravando. Temos cerca de 950 presos entre provisórios e condenados nas delegacias do estado, quando não deveria abrigar nenhum, pois as delegacias não possuem estrutura mínima para abrigar detentos”, declarou.
A secretária, Regina Miki recebeu os documentos levantados pelo sindicato e solicitou a presença do Dr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, que por sua vez, disse que o governo federal tem um projeto para a liberação de verbas para a criação de mais vagas em cadeias públicas de todo o Brasil.
A posição do Sindicato dos Policiais civis de Mato Grosso do Sul – SINPOL/MS é inicialmente esgotar todas as esferas dentro do nosso país, para posteriormente levar ao conhecimento de organismos internacionais a situação caótica que se encontra o sistema carcerário nacional, pelas graves violações de Direitos Humanos que o sistema prisional oferta, referindo-se em especial à Organização das Nações Unidas (ONU).
Regina Miki disse que a ONU já tem conhecimento da situação carcerária do país, contudo fora advertida que mesmo assim, o SINPOL/MS, pretende ratificar a denúncia àquele órgão internacional.
A secretária determinou ao Diretor de Políticas Penitenciárias, que elabore um relatório completo sobre a situação carcerária do Estado de Mato Grosso do Sul, para juntamente com o relatório do SINPOL serem apresentados ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Outro posicionamento do SINPOL foi protocolizar junto à Procuradoria Geral da União (PGR), pedido de providência para que aquele órgão ministerial investigue os constantes contingenciamentos de verbas do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional.
Segundo informes, a PGR tem constantemente solicitado ao Ministério da Justiça explicações sobre o déficit carcerário no país, sendo respondido àquele órgão que os governos estaduais não apresentam projetos para construção de novos presídios e cadeias públicas, porém, o próprio Ministério tem mudado frequentemente as regras para construção, reforma e ampliação de cadeias públicas e presídios.
População carcerária de Mato Grosso do Sul
Presos: 12.030
Recolhidos em unidades penais do estado: 11.116
Recolhidos em celas de delegacias: 914
Déficit de vagas: 5.543
Do total de presos, 1.158 são processados e condenados pela Justiça Federal por prática de crime de tráfico internacional de entorpecentes; por tráfico internacional de armas de fogo; por moeda falsa e contrabando e descaminho e 3.807, processados e condenados por crimes correlatos (art. 12 da Lei federal nº 6.368 de 1976 e art. 33 da Lei Federal nº 11.343, de 2006).
Fonte:Sinpol/MS
