Estruturas deficientes e insalubres, instalações elétricas e hidráulicas em péssimo estado de conservação, celas superlotadas e sem segurança. Este é o retrato de grande parte das delegacias de polícia de Mato Grosso do Sul.

As delegacias não têm condições mínimas para abrigar qualquer ser humano. O péssimo estado de conservação das unidades afronta a Lei de Execução Penal, que dá ao preso, direito ao atendimento médico, educacional, religioso, psicológico, além de visitas íntimas e banhos de sol.

Por esta razão, a diretoria do SINPOL/MS tem lutado desde o início da atual gestão para retirar os presos das unidades policiais, haja vista que delegacia não é presídio e a permanência deles neste local, desvia o policial civil do seu principal papel que é investigar os crimes praticados contra a sociedade para custodiar os detentos.

Nos últimos meses, denúncias graves de irregularidades levaram a diretoria a protocolizar representações contra autoridades responsáveis em cada comarca, inclusive denunciando muitos casos à OAB e ao Conselho Nacional de Justiça para que fossem tomadas providências necessárias.

Em resposta, várias delegacias tiveram suas celas interditadas, impossibilitando a entrada de novos detentos.

“Ainda existem várias delegacias no estado em situação de emergência, mas estamos trabalhando para que em breve não haja mais presos nestas unidades e os policiais possam executar sua função fim com maior eficiência”, afirmou o vice-presidente do SINPOL, Roberto Simião de Souza.

Simião ressalta que é importante que toda irregularidade nas delegacias de polícia seja comunicada ao Sindicato para as providências cabíveis sejam tomadas. “Com a nova lei 4.228, que cria a Covep - Coordenadoria das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul, acreditamos que o sistema carcerário do estado venha melhorar e desafogar as delegacias”, disse.

A Covep é uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que orienta os tribunais locais a regionalizar as varas de competência de execução penal. A coordenadoria deverá gerenciar as transferências de presos entre as unidades penitenciárias sul-mato-grossenses após pedido da Agepen ou do juiz da comarca onde estiver o preso.

Confira a íntegra da Resolução nº 76/12

                                                                    Delegacias interditadas em MS