Sinpol/MS

Estruturas deficientes e insalubres, instalações elétricas e hidráulicas em péssimo estado de conservação, celas superlotadas e sem segurança. Este é o retrato de grande parte das delegacias de polícia de Mato Grosso do Sul.

 

As delegacias não têm condições mínimas para abrigar qualquer ser humano. O péssimo estado de conservação das unidades afronta a Lei de Execução Penal, que dá ao preso, direito ao atendimento médico, educacional, religioso, psicológico, além de visitas íntimas e banhos de sol.

 

Por esta razão, a diretoria do SINPOL/MS tem lutado desde o início da atual gestão para retirar os presos das unidades policiais, haja vista que delegacia não é presídio e a permanência deles neste local, desvia o policial civil do seu principal papel que é investigar os crimes praticados contra a sociedade para custodiar os detentos.

 

Nos últimos meses, denúncias graves de irregularidades levaram a diretoria a protocolizar representações contra autoridades responsáveis em cada comarca, inclusive denunciando muitos casos à OAB e ao Conselho Nacional de Justiça para que fossem tomadas providências necessárias.

 

Em resposta, várias delegacias tiveram suas celas interditadas, impossibilitando a entrada de novos detentos.

 

“Ainda existem várias delegacias no estado em situação de emergência, mas estamos trabalhando para que em breve não haja mais presos nestas unidades e os policiais possam executar sua função fim com maior eficiência”, afirmou o vice-presidente do SINPOL, Roberto Simião de Souza.

 

Simião ressalta que é importante que toda irregularidade nas delegacias de polícia seja comunicada ao Sindicato para as providências cabíveis sejam tomadas. “Com a nova lei 4.228, que cria a Covep - Coordenadoria das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul, acreditamos que o sistema carcerário do estado venha melhorar e desafogar as delegacias”, disse.

 

A Covep é uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que orienta os tribunais locais a regionalizar as varas de competência de execução penal. A coordenadoria deverá gerenciar as transferências de presos entre as unidades penitenciárias sul-mato-grossenses após pedido da Agepen ou do juiz da comarca onde estiver o preso.

 

 

Íntegra da Resolução nº 76/12 que normatiza a lei4.228

 

 

 

    Delegacias interditadas em MS

 

ÁGUA CLARA

APARECIDA DO TABOADO

BANDEIRANTE

BATAYPORÃ

BELA VISTA

CAARAPÓ

GLÓRIA DE DOURADOS

ITAQUIRAÍ

ITAPORÃ

JARDIM

NIOAQUE

NOVA ALVORADA DO SUL

NOVA ANDRADINA

RIBAS DO RIO PARDO

RIO VERDE

SELVÍRIA

SIDROLÂNDIA

TERENOS

 

 

Fonte:Sinpol/MS