Sinpol busca na justiça reaver crédito de desconto sindical feito pela Feserp/MS
O Sinpol busca na justiça para reaver o crédito proveniente de desconto sindical feito pela Federação Sindical dos Servidores Públicos de MS (Feserp/MS), referente ao ano de 2009. Na ação, o Sinpol requer sua habilitação ao crédito referente ao desconto em folha dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul, de todas as carreiras.
O Sinpol encaminhou ofícios à Feserp/MS, solicitando o repasse do percentual devido ao Sindicato, porém, recebeu como resposta da entidade que somente repassaria valores descontados para os sindicatos filiados à Feserp/MS.
"O Sinpol não é filiado à referida entidade, pertencendo à Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro Oeste e Norte - FEIPOL CON e a COBRAPOL - Confederação Brasileira dos Policiais Civis, inclusive em 2009 e 2010, contudo esse motivo não deve servir de pretexto para apropriação da parcela destinada ao Sindicato, tampouco para o enriquecimento sem causa dessa entidade", afirma o presidente em exercício do Sinpol, Pablo Rodrigo Pael.
O requerimento feito pelo Sinpol trata de obrigação de fazer, em face do estado de Mato Grosso do Sul, para efetivar o desconto das contribuições sindicais, já que o crédito proveniente do referido desconto não lhe pertence na integralidade. "Em relação ao percentual da Feserp, a Federação pleiteou em nome próprio direito alheio, o que é vedado nos termos do art. 6º do CPC/2015", explica Pael.
Caso o pedido judicial contra o Estado seja indeferido, o Sinpol ingressará com ação diretamente contra a Feserp/MS, para que a mesma devolva os valores descontados em folha de pagamento aos policiais civis filiados. "Esperamos que, com esse pedido judicial, possamos resolver o problema e evitar demandas judiciais futuras contra a referida instituição, para obrigá-la a fazer o repasse de 60% ao crédito proveniente do desconto em folha de pagamento dos policiais civis do Estado", explica o diretor jurídico do Sinpol, Hectore Ocampo Filho.
