Sinpol busca apoio do Ministério da Justiça para a situação carcerária em MS
O vice-presidente do SINPOL/MS, Roberto Simião de Souza, se reuniu com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, na última quinta-feira (06), em Brasília, para tratar da situação carcerária encontrada das delegacias de Mato Grosso do Sul. Durante o encontro, Roberto apresentou um dossiê com o caminho percorrido pela diretoria do sindicato para resolver esta questão.
Simião explicou que desde 2007, o SINPOL vem enfrentando intensa luta para retirar todos os presos das delegacias do estado, haja vista que a situação afronta a legislação. De acordo com o vice-presidente, embora já tenham solicitado providências em diversos órgãos competentes, inclusive diretamente aos governos estadual e federal, nenhuma providência foi tomada. “Desde que iniciamos esta luta, a situação só vem se agravando. Temos cerca de 950 presos entre provisórios e condenados nas delegacias do estado, quando não deveria abrigar nenhum, pois as delegacias não possuem estrutura mínima para abrigar detentos”, declarou.
Apesar de não responder por esta pasta, Regina Miki recebeu os documentos levantados pelo sindicato e solicitou a presença do Dr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, que por sua vez, disse que o governo federal tem um projeto para a liberação de verbas para a criação de mais vagas em cadeias públicas de todo o Brasil.
Roberto Simião disse que o sindicato tem conhecimento da verba que o governo federal destinou à ampliação de vagas em cadeias públicas do país, e que apesar de insuficientes, desafogaria um pouco o sistema carcerário. No entanto, a alegação do governo estadual é que após algumas mudanças, o uso dessa verba tornou-se inviável para o estado de Mato Grosso do Sul.
“O problema, segundo o governo do estado, é que após a construção destas novas vagas, o custo fixo (manutenção dos detento) fica inviável, já que a responsabilidade passa a ser do estado, mesmo que o preso seja de fora”, explicou.
Regina Miki disse que a ONU – Organização das Nações Unidas já tem conhecimento da situação carcerária do país e que passará as informações discutidas, além dos documentos para o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo para serem avaliados. Mesmo assim, a diretoria do SINPOL/MS irá notificar a Organização, em razão da situação local.
Na oportunidade, Roberto protocolizou um ofício da Procuradoria Geral da União, solicitando o acompanhamento de perto da situação mostrada através do dossiê.
População carcerária de Mato Grosso do Sul
Presos: 12.030
Recolhidos em unidades penais do estado: 11.116
Recolhidos em celas de delegacias: 914
Déficit de vagas: 5.543
Do total de presos, 1.158 são processados e condenados pela Justiça Federal por prática de crime de tráfico internacional de entorpecentes; por tráfico internacional de armas de fogo; por moeda falsa e contrabando e descaminho e 3.807, processados e condenados por crimes correlatos (art. 12 da Lei federal nº 6.368 de 1976 e art. 33 da Lei Federal nº 11.343, de 2006).
Fonte:Sinpol/MS
