O Sinpol encaminhou três ofícios às autoridades judiciais de Ponta Porã, solicitando providências para a custódia de presos por parte dos policiais civis da 1ª Delegacia de Polícia Civil da cidade, após a juíza substituta da 1ª Vara Criminal proibir transferências dos presos para o Estabelecimento Penal Masculino Ricardo Brandão, pelo prazo de 14 dias, por problemas de superlotação e casos de Covid-19. A decisão é do último dia 10.

Por conta da proibição da transferência, a 1ª DP enfrenta superlotação e os policiais acabam exercendo uma função que não lhes pertence, a de guarda de presos, desviando-os das atividades de investigação. No ofício encaminhado ao juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã, Marcelo Guimarães Marques, o Sinpol pede que seja reconsiderada a decisão, para que os presos da delegacia local possam ser levados para o presídio, se não o mesmo, em outro que atenda a região.

"Nossas delegacias já enfrentam problemas de superlotação, falta de estrutura física e de pessoal, e em uma situação como esta fica ainda pior, pois no local não há possibilidade de atender às necessidades básicas dos presos. Além do perigo eminente de se manter a custódia nessas condições, quanto mais por se tratar de cidade fronteiriça, e ainda por se tratar de algo inconstitucional", afirma o presidente em exercício do Sinpol, Pablo Rodrigo Pael.

Os ofícios também foram encaminhados ao promotor de Justiça, Magno Oliveira João, e ao defensor público, Tulio Cruz Nogueira, pedindo apoio e providências para a solicitação, como forma de prevenção à saúde e segurança dos presos, dos policiais e da população local. Em uma cela com capacidade para até 4 pessoas, há 11 presos.

Além dos ofícios enviados a diretoria conversou, de forma virtual por conta da pandemia do coronavírus, com o juiz Marcelo Marques para explanar os problemas. Marques se mostrou receptivo, disse que também está preocupado com a integridade dos policiais e informou que está buscando meios para resolver a situação, da melhor forma possível.

O Sinpol solicitou ainda à Defensoria e ao Ministério Público, a interdição das celas da Delegacia, porque mesmo após passar por reformas recentemente, apresentam rachaduras em sua estrutura, quando chove molha dentro das celas e, principalmente, em razão do entupimento do esgoto da unidade, o ambiente se torna insalubre e com riscos para os presos e policiais que trabalham no local.