Nas 156 delegacias de polícia civil do estado, existem aproximadamente 700 presos encarcerados, e deste número, pelo menos 90 são condenados. Para mudar esta realidade, que não é de hoje (os dados estão estagnados há anos), o Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) ) luta incessantemente para que este assunto seja resolvido e delegacias não custodiem presos.

Em abril de 2013, o Sindicato enviou um relatório para a Comissão de Direitos Humanos, em Washington - EUA, relatando a situação em que se encontram as delegacias do estado, e apontando as deficiências, principalmente a maneira “desumana” em que presos e policiais civis vivem diariamente.

Para o vice-presidente do Sinpol, Roberto Simião, a ajuda internacional é a única saída, pois pelo método “tradicional” várias denúncias foram feitas, como: ações judiciais, representações junto ao Ministério Público Estadual e Federal, mas diante do descaso dos governantes locais, e da falta de planejamento ou medidas para solucionar este problema, o Sinpol foi em busca de ajuda internacional.

A boa notícia é que pouco mais de um ano do envio do relatório, o Sindicato recebeu nesta segunda-feira (23) a confirmação de recebimento do documento enviado em três de abril de 2013. “Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria em nome da Comissão Interamericana de Direitos Humanos a fim de comunicar o recebimento de sua carta recebida nesta Secretaria Executiva em 3 DE ABRIL de 2013 relação à denúncia contra o Estado brasileiro, que foi registrada sob o número citado na referência (P-566-13)”, diz o e-mail.

Para o presidente do Sinpol, Alexandre Barbosa, este é um importante passo para a categoria. “Retirar os presos das delegacias é uma luta de anos, e queremos juntos procurar mecanismos para que isso de fato possa acontecer. As delegacias estão abarrotadas, as DP’s não tem estrutura física e humana para abrigar presos, e o policial civil não é treinado fazer carceragem, isto é função de agente penitenciário”, declara Barbosa.

O vice-presidente ainda lembra que em março deste ano o Sinpol realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa, com o tema “A custódia de presos nas delegacias de MS”, na tentativa de mais uma vez encontrar soluções para o problema. A audiência contou com a participação de diversos órgãos competentes e da Sra. Angela Pires Terto, Assessora de Direitos Humanos no Brasil. Segundo Angela o processo junto a ONU Internacional já está em tramitação, e que não a ONU no Brasil não pode interferir, mas que apóia a luta do Sinpol e espera ações concretas para resolução deste caso.

Diante da denúncia do Sinpol, o próximo passo da comissão é notificar a União, que é responsável por prestar esclarecimentos sobre tal situação e cobrar que o Estado tome medidas emergências para que leis nacionais e internacionais sejam cumpridas.


Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS