Notícias do Sinpol-MS

Sindicato recorrerá de decisão do Poder Judiciário sobre custódia de presos

Divulgação

Na semana passada, o juiz Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em sentença judicial, decidiu que as delegacias de polícia de Mato Grosso do Sul continuem com a custódia de presos em seus recintos, sob a pena diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento. A deliberação do Poder Judiciário foi similar às anteriores em processos impetrados pelo Sinpol-MS sobre o desvio de função. O presidente do sindicato, Giancarlo Miranda, afirmou que recorrerá da decisão. “A permanência de presos nas delegacias obriga os policiais civis a realizarem uma função que é de atribuição de agentes penitenciários, o que também é proibido por lei. Estamos pagando com as nossas vidas pela má gestão dos recursos públicos, visto que não ocorre a construção de presídios e cadeias públicas, tornando as delegacias verdadeiros cadeiões”, declarou.

Outro problema apontado pelo Sinpol-MS é a constante fuga de presos. Em 45 dias, Aquidauana registrou dois casos, sendo que no primeiro 10 presos fugiram e, no segundo, a tentativa de fuga foi frustrada devido à ação dos policiais civis. “Isso não é um problema somente do policial civil, mas de toda a sociedade que está em perigo quando essas fugas ocorrem”, afirmou Giancarlo.


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