O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a exceções no congelamento do salários dos servidores até o fim de 2021 como contrapartida pela ajuda federal aos estados para lidar com o coronavírus reativou a mobilização de categorias que haviam sido contempladas por emendas no Congresso. Entre eles, estão professores e médicos.

O Congresso tem 30 dias para avaliar o veto presidencial até que a matéria comece a trancar a pauta, ou seja, nada mais poderá ser votado até que o assunto seja finalizado. Nesse período, sindicatos, federações e outras entidades pretendem fazer forte pressão sobre os parlamentares e tentar ganhar a opinião pública para a necessidade de se reavaliar as exceções.

Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (28/05) o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios.

Atendendo a orientação de seu “Posto Ipiranga”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente vetou a possibilidade de serem retirados do congelamento até o fim de 2021 servidores da saúde; da educação; militares das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares, penais e corpo de Bombeiros; técnicos e peritos criminais; agentes penitenciários; agentes socioeducativos; profissionais de limpeza urbana; e da assistência social.

O veto causou reações diferentes em cada categoria. Entre os professores, por exemplo, a repercussão está pesada pois, além do congelamento do salário em si, eles terão de enfrentar uma paralisação da contagem de prazos que garantem benefícios como progressões verticais. Eles tampouco poderão apresentar cursos de pós-graduação e especialização para conseguir reajustes por titulação.

“Ou seja, da data da sanção até 31 de dezembro de 2021 podem ser contabilizados os dias de aposentadoria, mas para as progressões na carreira, não poderão ser contados”, reclama Cláudio Antunes, diretor do Sindicato dos Professores do DF.

Outras categorias estão mais conformadas com a situação. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), por exemplo, informou ao Metrópoles que ainda avalia o veto e seus efeitos negativos, mas considera que a ação pode ter sido inócua, “uma vez que o próprio governo já havia avisado a categoria que não iria ter sequer correção até meados de 2021”.

Gutemberg Fialho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenan), fez um protesto veemente em conversa com o Metrópoles: “Esse veto a gente está articulando para derrubar porque não é razoável fazer isso com uma categoria que está sem aumentos há cinco anos e num momento em que os profissionais arriscam suas vidas em uma situação de trabalho muitas vezes precária, vestindo a camisa do estado na situação mais grave do país nos últimos 100 anos”, afirmou. “Negar esses reajustes, além de toda a injustiça, será mais um golpe na possibilidade de retomada da economia no pós-pandemia”, argumentou ainda.

Em alguns casos, sindicatos que representam os servidores iniciaram imediatamente a mobilização de rua. É o caso do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) em Mato Grosso, que fez um protesto nesta quinta mantendo o distanciamento social por causa do coronavírus.

Ecos no Congresso

Parlamentares ouvidos pela reportagem confirmaram que seus telefones e redes sociais estão sendo acionados por representantes das categorias que haviam sido beneficiadas durante a tramitação e agora ficaram de fora mais uma vez.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), uma das grandes mobilizadoras da inclusão de exceções no texto disse que a articulação já começou, mas evitou exagerar no otimismo. “Vamos trabalhar, mas acho que teremos dificuldade. O veto tem que ter metade mais um de votos contra. Não será simples”, prevê ela, lembrando que a pressão dos trabalhadores poderá fazer a diferença.

Ainda não há data marcada para a apreciação do veto presidencial.

Policiais do DF de fora