Entidades representativas e sindicatos estaduais afirmam que o Projeto de Lei 113/2016, enviado nesta quinta-feira (16) pelo governador Reinaldo Azambuja à Assembleia Legislativa, não foi discutido com as entidades. O projeto prevê alterações na Lei Previdenciária Estadual para adequar o texto às novas regras do Regime Geral de Previdência Social, segundo o governador.

Um representante do Sindasp/MS (Sindicato dos Agentes de Segurança Patrimonial de Mato Grosso do Sul) conversou com o Jornal Midiamax e disse ter entrado em contato com pelo menos outros cinco sindicatos de categorias da administração estadual, sendo que nenhum teria sido informado da proposta de alterações na previdência.

As alterações, segundo a Assembleia Legislativa, visam corrigir “antigas distorções na concessão da pensão por morte”. Questionados sobre como enxergam as alterações frente a recente morte de um servidor policial militar no interior do Estado, o presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do MS, Coronel Alírio Valissanti, afirmou que a categoria é contra mudanças na previdência.

“Nós nos opomos a qualquer alteração previdenciária. Se o militar morre em serviço, deve receber a pensão por morte em sua integralidade”, disse o coronel. Alírio lembra que houve compromisso do Estado em discutir qualquer alteração com as categorias. “Ele se comprometeu em reunião há cerca de uns 15 dias, mas nenhuma entidade classista foi ouvida. Estamos dispostos a discutir, desde que não haja prejuízo aos direitos conquistados”.

O presidente do Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de MS), Giancarlo Miranda, confirma que não houve diálogo com a categoria. “Quando ficamos sabendo do projeto de lei, pedimos à Assembleia para fazer uma análise jurídica do texto”, disse o presidente. Consultando o texto, Giancarlo disse que as alterações diriam respeito também à aposentadoria nas profissões de risco, como os profissionais da segurança pública.

“Vimos o projeto e o estamos acompanhando. Acreditamos que não haverá nenhum prejuízo aos direitos dos policiais, mas caso haja algum dano nós estaremos nos mobilizando”, afirmou Giancarlo. O representante da categoria lembra que a aposentadoria dos servidores policiais está garantida na Lei Complementar Federal 144/2014, o que pode barrar retrocessos nas eventuais alterações propostas pelo Executivo estadual. 

Fonte:Midiamax