Divulgação

I) SERVIDORES ATIVOS
01	Documento de identificação oficial com foto
02	Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (próprio, não pode ser do cônjuge)
03	Comprovante de residência, em nome próprio, recente dentre os três últimos meses (conta de água, luz ou de telefone fixo) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo II
04	Número do PIS/PASEP/NIT
05	Título de Eleitor
06	Servidores ativos que possuem tempo de serviço em outros vínculos empregatícios anteriores ao vínculo efetivo com o Estado de Mato Grosso do Sul devem apresentar cópias das páginas de identificação e dos Contratos de Trabalho, constantes na Carteira de Trabalho (CTPS), Certidão de tempo de contribuição para outros entes. Caso estes vínculos já tenham sido averbados, poderá substituir os documentos acima citados por publicação em diário oficial.
07	Para os casos de cedência apresentar cópia do Diário Oficial e declaração do chefe imediato no órgão de exercício onde está trabalhando
08	Para cada dependente previdenciário veja relação de documentos abaixo (item IV)
II) SERVIDORES APOSENTADOS
01	Documento de identificação oficial com foto
02	Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (próprio, não pode ser do cônjuge)
03	Comprovante de residência, em nome próprio, recente dentre os três últimos meses (conta de água, luz ou de telefone fixo) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo II
04	Número do PIS/PASEP/NIT
05	Título de Eleitor
06	Servidores aposentados que possuem tempo de serviço em outros vínculos empregatícios anteriores ao vínculo efetivo com o Estado de Mato Grosso do Sul devem apresentar cópias das páginas de identificação e dos Contratos de Trabalho, constantes na Carteira de Trabalho (CTPS), Certidão de tempo de contribuição para outros entes. Caso estes vínculos já tenham sido averbados, poderá substituir os documentos acima citados por publicação em diário oficial.
07	Para os aposentados por invalidez, declaração de não exercer qualquer atividade laboral, a ser assinada no momento do recadastramento (Anexo XI)
08	Para cada dependente previdenciário veja relação de documentos abaixo (item IV)
III) PENSIONISTAS
01	Documento de identificação oficial com foto
02	Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (próprio, não pode ser do cônjuge ou dos pais) – Obrigatório, independentemente da idade
03	Comprovante de residência, em nome próprio, recente dentre os três últimos meses (conta de água, luz ou de telefone fixo) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo II
04	Título de Eleitor
05	Carteira de Trabalho (CTPS) do instituidor da pensão (quando houver)
06	Certidão de óbito do instituidor da pensão
A. PENSIONISTA FILHO MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS EM RAZÃO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR
01	Documento de identificação oficial com foto
02	Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (próprio, não pode ser dos pais) – Obrigatório, independentemente da idade
03	Original da declaração de matrícula contendo, obrigatoriamente, a indicação do curso e sua duração, com reconhecimento de firma ou autenticação eletrônica válida
04	Original do atestado que comprove frequência regular devidamente descrita e assinado pela Instituição de Ensino, com reconhecimento de firma ou autenticação eletrônica válida
05	O pensionista maior estudante que esteja graduando-se em outro país deverá encaminhar à AGEPREV toda a documentação acompanhada de tradução reconhecida e autenticada pela Embaixada ou Consulado do Brasil nos respectivos países
06	Os documentos obtidos via internet para comprovação universitária deverão ser assinados pela Instituição de Ensino, com reconhecimento e firma ou autenticação eletrônica válida
07	Cópia da decisão judicial que determinou o pagamento da pensão
IV) DEPENDENTES
A. CÔNJUGE OU CONVIVENTE
01	Documento de identificação oficial com foto
02	Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (próprio, não pode ser do cônjuge) – Obrigatório, independentemente da idade
03	Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável firmada em cartório (o que se aplicar)
04	Para os conviventes que não possuam Declaração de União Estável firmada em cartório, deverá ser preenchida declaração de união estável constante no Anexo III
B. FILHO MENOR OU EQUIPARADO
01	Documento de identificação oficial com foto ou certidão de nascimento
02	Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (próprio, não pode ser dos pais) – Obrigatório, independentemente da idade
C. FILHO INVÁLIDO OU INCAPAZ
01	Documento de identificação oficial com foto ou certidão de nascimento
02	Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (próprio, não pode ser dos pais) – Obrigatório, independentemente da idade
03	Declaração firmada de próprio punho sob as penas da lei de que filho (a) inválido (a) ou incapaz não possui nenhum rendimento próprio de qualquer natureza e que é solteiro (a) (Anexo VI)
04	Laudo médico que declarou a incapacidade ou a invalidez, contendo a data do início da incapacidade
05	Termo Judicial de Curatela do filho inválido (quando for o caso)
D. DO EX-CÔNJUGE OU EX-CONVIVENTE, SE CREDOR DE ALIMENTOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
01	Documento de identificação oficial com foto
02	Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (próprio, não pode ser do cônjuge ou convivente)
03	Cópia da sentença judicial que determinou o pagamento de alimentos
E. PARA CADASTRO DOS PAIS DEPENDENTES SEM RENDA PRÓPRIA (SOMENTE QUANDO NÃO HOUVER CÔNJUGE, CONVIVENTE, EX-CÔNJUGE OU CONVIVENTE E FILHOS)
01	Documento de identificação oficial com foto
02	Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (próprio, não pode ser do cônjuge ou convivente)
03	Declaração firmada de próprio punho sob as penas da lei de que o pai ou a mãe ou ambos não possuem nenhum rendimento próprio de qualquer natureza (modelo Anexo VI)
F. PARA CADASTRO DO IRMÃO MENOR DE 18 ANOS, SOLTEIRO E SEM RENDA PRÓPRIA (SOMENTE QUANDO NÃO HOUVER CÔNJUGE, CONVIVENTE, EX-CÔNJUGE OU CONVIVENTE E FILHOS)
01	Documento de identificação oficial com foto ou certidão de nascimento
02	Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (próprio, não pode ser dos pais) – Obrigatório, independentemente da idade
03	Declaração firmada de próprio punho sob as penas da lei de que o irmão menor não possui nenhum rendimento próprio de qualquer natureza (modelo Anexo VI)
G. PARA CADASTRO DO IRMÃO INVÁLIDO OU INCAPAZ, SOLTEIRO E SEM RENDA PRÓPRIA (SOMENTE QUANDO NÃO HOUVER CÔNJUGE, CONVIVENTE, EX-CÔNJUGE OU CONVIVENTE E FILHOS)
01	Documento de identificação oficial com foto ou certidão de nascimento
02	Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (próprio, não pode ser dos pais) – Obrigatório, independentemente da idade
03	Declaração firmada de próprio punho sob as penas da lei de que o irmão inválido ou incapaz não possui nenhum rendimento próprio de qualquer natureza (modelo Anexo VI)
04	Laudo médico que declarou a incapacidade ou a invalidez, contendo a data de início da incapacidade
05	Termo Judicial de Curatela do irmão inválido (quando for o caso)
H. MENOR SOB TUTELA
01	Documento de identificação oficial com foto ou certidão de nascimento
02	Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (próprio, não pode ser dos pais) – Obrigatório, independentemente da idade
03	Termo Judicial de Tutela
V) REPRESENTANTE LEGAL DOS SEGURADOS CURATELADOS, BEM COMO DOS PENSIONISTAS INCAPAZES OU CURATELADOS, DEVERÃO APRESENTAR, ALÉM DOS DOCUMENTOS DO SEGURADO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PESSOAIS
01	Documento de identificação oficial com foto ou certidão de nascimento
02	Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (próprio, não pode ser dos pais) – Obrigatório, independentemente da idade
03	Termo de curatela (quando for o caso)
04	Termo de guarda ou tutela (quando for o caso)
05	Comprovante de residência do Representante Legal, em nome próprio, recente dentre os três últimos meses (conta de água, luz ou de telefone fixo) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo II

  

Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS