Autor de proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na prática de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acredita que a criminalidade violenta e cruel cometida por adolescentes não pode ficar sem uma resposta capaz de gerar intimidação e coibir este tipo de comportamento.

- As estatísticas mostram que estes adolescentes têm condição de discernir sobre o caráter lesivo de seu ato; são crimes hediondos praticados por pessoas que sabem o que estão fazendo. São medidas excepcionais para casos excepcionais, mas que não podem deixar de ser tomadas - afirmou Aloysio, que não vê a maioridade penal aos 18 anos como cláusula pétrea da Constituição, o que impossibilitaria sua redução.

Em vez de insistir nesta emenda constitucional, que ainda demandaria lei complementar para sua regulamentação, o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a revisão das medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mudança no Código Penal para endurecer a punição do adulto que aliciar menores para o crime.

A alternativa proposta por Pimentel contou com apoio da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que não vê omissão das leis brasileiras quanto à punição a jovens delinquentes. Mas, tanto quanto punir, Lídice avalia ser obrigação do Estado prevenir o crime, proteger as vítimas e garantir a possibilidade de recuperação do criminoso.

Na busca pelo melhor caminho nesta questão, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) considerou necessário avaliar as circunstâncias que têm levado a um maior envolvimento de menores em crimes violentos.

- O Estado e a família não têm tido condição de cuidar bem do jovem? - indagou.