Senador anuncia frente para aprovação da PEC que cria Fundo para a Segurança
O senador João Capiberibe (PSB-AP) anunciou em Plenário a criação da Frente Brasil pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/12.
A PEC, de autoria do parlamentar, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A frente tem como objetivo defender a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional.
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o parlamentar informou que a frente foi criada durante debate sobre segurança pública promovido pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, no dia anterior.
De acordo com a PEC, o fundo será composto, entre outras fontes de recursos, por parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de armas e de material bélico; por parcela do Imposto sobre Serviços (ISS) pagos pelas empresas de segurança privada; e por 3% do lucro líquido dos bancos, “as instituições privadas que mais geraram lucros no país nos últimos tempos”.
Os recursos, informou o senador, seriam arrecadados pelo governo federal e transferidos para a execução financeira dos estados por meio de um Conselho de Segurança Pública Nacional, ainda a ser criado. O fundo, acrescentou João Capiberibe, seria gerido de forma autônoma, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte:Adepol/MS
