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O Senado aprovou ontem (8) projeto de lei que regulamenta a atividade dos peritos em papiloscopia. Os profissionais são responsáveis por fazer a identificação de pessoas com base nas impressões digitais ou na reconstituição facial.

O projeto “assegura aos papiloscopistas e demais servidores públicos com denominações equivalentesque exerçam atividades de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas, o  reconhecimento como peritos oficiais para fins cíveis e criminais nas suas áreas especializadas, bem como a autonomia técnica e científica no exercício da sua atividade pericial”.

Pelo texto aprovado, também passa a ser exigido concurso público de nível superior para contratação dos peritos papiloscópicos, preservadas as vagas daqueles que entraram na carreira sem esse pré-requisito.

A matéria, que é de iniciativa do Senado, tinha passado pela Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer substitutivo. De volta ao Senado, o texto da Câmara foi rejeitado e os senadores aprovaram a retomada do projeto aprovado inicialmente. Com isso, a matéria segue para sanção presidencial.