SEJUSP e Tribunal de Justiça assinam convênio que permite acesso de Delegados e Escrivães a processos eletrônicos
O delegado-geral da Polícia Civil, Dr. Marcelo Vargas, participou na manhã desta quinta-feira (28), da assinatura do convênio entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e SEJUSP – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para liberação de acessos aos Delegados de polícia e Escrivães em processos eletrônicos do tribunal.
A parceria entre as instituições visa o aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais com a interveniência do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, que visa a disponibilização de um ambiente administrativo no portal web do TJMS para a Delegacia Geral da Polícia Civil de MS.
Na prática, o serviço possibilita que os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) sejam enviados aos Juizados Criminais por via eletrônica. Atualmente, os TCOs são enviados aos Juizados em papel, demandando sua digitalização e cadastramento manual pelos servidores, o que acarreta dispêndio de material e, principalmente, de tempo, e contraria a celeridade esperada no trâmite de processos nos Juizados Especiais.
Com acesso aos processos eletrônicos no Portal e-SAJ, os delegados de polícia e escrivães, além do envio eletrônico de TCOs, poderão protocolar petições iniciais e intermediárias, bem como consultar petições protocoladas ou em cadastramento pelo próprio delegado.
O convênio terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, observado o prazo máximo de 60 meses.
Além do Delegado-Geral da Polícia Civil participaram do evento o secretário-adjunto da SEJUSP, Dr. Antonio Carlos Videira; o Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil, Dr. Antonio Carlos Costa Mayer; o diretor de Departamento de Polícia da Capital, Dr. Pedro Espíndola de Camargo; o diretor do Departamento de Polícia do Interior, Dr. Adriano Garcia Geraldo; a Delegada Dra. Maria Rita do Nascimento, Coordenadora da CPJ; o Assessor da Assecom – Assessoria de Comunicação, Dr. Roberto Gurgel de Oliveira Filho; o Delegado Dr. Ivan Barreira – Diretor do DPE – Departamento de Polícia Especializada e o Delegado Dr. Fabiano Ruiz Gastaldi, Diretor do DRAP – Departamento de Recursos e Apoio Policial .
Do TJMS estiveram presentes o Presidente do Tribunal, desembargador João Maria Lós e o desembargador Marco André Nogueira Hanson, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Fonte:PCMS
