Representantes dos policiais debatem Pacto pela Justiça com secretária Nacional de Segurança Pública
As Federações que representam as Forças Policiais do Brasil participaram de um encontro com a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki, na tarde desta quarta-feira (08) em Brasília, para debater sobre o projeto intitulado Pacto pela Justiça. O projeto está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e tem o objetivo de reduzir 20% dos homicídios em todo o país até o ano de 2018.
Para isso seriam implantadas quatro frentes de trabalho nas áreas de: Segurança Pública, Serviços Penais, Sistema da Justiça e Ações Sociais.
Segurança Pública – nesta área seriam implantadas ações para melhorar a qualificação da gestão, aumento no controle de armas, melhoria e padronização das investigações, prevenção social, atuações intensivas em área críticas, vitimização do policial, redução da letalidade policial e valorização dos profissionais.
Serviços Penais – penas alternativas para crimes menos graves, desarticulação das facções criminosas, políticas para redução da reincidência criminal, qualificação da gestão e valorização dos profissionais.
Sistema da Justiça – articulação com o Poder Judiciário, instalação de Casas de Direito e Justiça Comunitária.
Ações Sociais – implantação de medidas legislativas e melhoria nas comunicações.
Ficou acordado que as entidades representativas devem apresentar em 10 dias propostas que visem à instalação dessas políticas em todos os estados da federação.
Para o vice-presidente do Sinpol-MS e membro da diretoria da Feipol Centro-Oeste, Roberto Simião, a reunião foi produtiva, pois teve a participação de profissionais que conhecem as peculiaridades da Segurança Pública. “Foi a primeira vez que o Ministério da Justiça convocou os operadores da Segurança Pública para emitir opinião sobre um projeto”, declarou Roberto.
As federações defenderam o maior investimento no setor e a desburocratização dos inquéritos policiais. Participaram do encontro as Feipol das cinco regiões brasileiras e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia.
Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS