O Plenário rejeitou o destaque do PT ao projeto antidrogas (Projeto de Lei 7663/10) que pretendia excluir do texto todo o artigo que faz mudanças nas penas estabelecidas na Lei11.343/06, como o aumento de penalidade para o comando de organização criminosa.

Em debate, agora, destaque do PT que quer excluir do texto a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da pessoa física doações a projetos estaduais de atenção ao usuário de drogas.

Votação
Os deputados aprovaram na semana passada (22) o texto-base do relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), e precisam analisar os destaques pendentes à proposta.

O projeto muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações.