A reforma da previdência estadual, elaborada pelo governo estadual, deve demorar mais do que o planejado para ser analisada pelos 24 deputados estaduais, isso porque o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) revelou que vai aguardar uma definição nacional sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional.

Azambuja, que na última quinta-feira (30) havia dito que iria avançar a pauta mesmo antes de uma definição nacional, mudou o discurso durante agenda pública nesta quarta-feira (5) e deve esperar uma definição da PEC da Reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer.

“Eu acho isso muito estranho, porque nós temos 27 Estados, e cada um terá uma legislação diferente. Deve ter um ordenamento disso tudo. Vamos esperar o que será decidido nacionalmente, para poder discutir com demais órgãos (estaduais)”, frisou o tucano.

O governador havia dito também que entre as propostas do governo estavam aumento de alíquota de contribuição dos servidores e uma política de fortalecimento da Ageprev (Agência Estadual de Previdência).

O Fórum de Servidores do Estado revela que ainda não recebeu do governo os números detalhados sobre o déficit da previdência, que motiva uma reforma no setor.

“Acreditamos e exigimos que antes do governo encaminhar qualquer proposta para a Assembleia, que ela passe pelas entidades de classe para que possamos discutir e chegar num consenso com o governo”, afirmou Giancarlo Miranda, um dos coordenadores do Fórum e presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policias Civis de Mato Grosso do Sul).

Os sindicalistas cobraram da gestão Azambuja um detalhamento financeiro da Ageprev, bem como informações sobre o patrimônio da Agência e uma divisão das contribuições do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Tercerização

O governador também comentou sobre a proposta de terceirização sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Para Reinaldo, a medida flexibiliza os contratos de trabalho. “Ajuda, principalmente, a resolver a questão da informalidade”, frisou Azambuja.

Na prática, o projeto aprovado na Câmara e sancionado por Temer, libera a terceirização em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público, e não é vista por especialistas como uma política de fomento ao emprego.