O medo de perder direitos trabalhistas com a proposta de reforma previdenciária que o governo do Estado deve apresentar até abril fez com que o número de pedidos de aposentadoria no Estado aumentasse em 47%.

Segundo números da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) , a média mensal de pedidos em 2017, se comparada ao mesmo período do ano passado, aumentou quase 50%. Servidores afirmam que o motivo principal para deixar a atividade é o medo de não se aposentar caso a reforma mantenha propostas similares ao que está sendo discutido hoje no âmbito federal.

De acordo com a Ageprev, a média de pedidos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul no ano passado foi de 195,5 pedidos/mês. Porém, nos dois primeiros meses deste ano, a média já chega a 287,5.

De acordo com entidades representativas, o temor é justificado pela proposta que hoje tramita em Brasília. Mesmo com a recente declaração do presidente Michel Temer (PMDB-SP), de que a reforma enviada ao Congresso atingirá apenas os servidores públicos federais, a tendência é de que o governo federal pressione os governos estaduais a chancelarem e a pressionarem por  re- formas locais com as mesmas características.

O texto atual da reforma pretende definir idade mínima de 65 anos para aposentadoria, equiparação entre homens e mulheres e contribuição de 49 anos para receber 100% do benefício. O projeto tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília, sob a presidência do deputado Carlos Marun (PMDB).

Uma servidora de 52 anos que pediu para não ser identificada afirmou que, além de estar preocupada com a perda de direitos, também teme a regra de transição que prevê período adicional ao tempo de trabalho. “Temos experiência e podíamos continuar realizando um trabalho eficiente, mas estamos preferindo pedir aposentadoria com medo de perder direitos”, comentou.

O êxodo do funcionalismo público estadual foi confirmado por representantes dos servidores. O presidente da Fetems (Federação dos  Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno, diz que a situação é crítica. “Eu mesmo estou dando entrada hoje (ontem) com meu pedido de aposentadoria. Não temos garantia alguma que vamos aposentar”, comentou.

Presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Giancarlo Corrêa Miranda revela que o temor diante da reforma faz com que os servidores se sintam desvalorizados e busquem a aposentadoria, prejudicando o serviço público. “Há um grande temor dos servidores, pois a reforma vem para prejudicar o trabalhador. Quem já tem tempo de serviço está entrando com o pedido. Sem valorização e com o risco de precarizar a aposentadoria, as pessoas perdem a motivação para continuar trabalhando”, comentou.

O deputado estadual Lidio Lopes (PEN) também faz esta avaliação. De acordo com o parlamentar, que é servidor efetivo do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), vários colegas têm ingressado com pedido de aposentadoria. “O que há é um êxodo de servidores, com vários pedidos de aposentadoria, inclusive em cargos de chefia, por medo da reforma da Previdência. Isto é visível no próprio TCE e demais órgãos. Excelentes profissionais, com muita experiência, se aposentam por medo”, afirmou.

Temer faz recuo estratégico para amaciar Estados e municípios

Na terça-feira (21) o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que vai deixar de fora do texto da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais, assim como havia feito com as forças armadas, policiais militares e bombeiros. A medida é vista por Magno e Miranda como forma de tirar a pressão dos deputados federais que devem votar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano e tentar enfraquecer os movimentos sociais. Mas eles afirmam que não vão parar com os protestos.

“É mais um golpe que estão querendo aplicar. Não vamos aceitar. Vamos continuar com as manifestações. Mato Grosso do Sul teve destaque nacional, até pelo fato de o presidente da comissão que analisa o projeto ser daqui. A pressão tem gerado resultados, não podemos parar. Vamos acampar na casa do governador (Reinaldo Azambuja, PSDB) se for o caso”, afirmou Magno.

Com a “jogada” de Temer, a pressão agora recairia sobre governadores e prefeitos, pois a competência seria deles em reajustar as regras de aposentadoria de seus servidores. Para a procuradora jurídica da Ageprev, Renata Raule, o recuo do presidente é uma tentativa de se preservar. “Temer recuou porque ano que vem tem eleição, mas não acredito que ele vá deixar os Estados e municípios livres, a bel-prazer”, comentou.