O Diário Oficial nº 8778 publicou, nesta terça-feira (14), o prazo para habilitação às promoções funcionais do grupo Polícia Civil, bem como as disposições relativas ao processo de avaliação e apuração dos candidatos aptos à promoção funcional, de acordo com as condições estabelecidas em cada Edital. As funções abrangidas são: escrivão de polícia judiciária, investigador de polícia judiciária, perito criminal, perito papiloscopista e agente de polícia científica. Para cada classe há um edital específico e que podem ser conferidos entre as páginas 22 e 24.
 

A promoção ocorrerá pelos critérios de 50% por antiguidade e 50% por merecimento, devendo ser observado para este fim o critério utilizado na última promoção da respectiva função. Já para as funções de escrivão de polícia judiciária e investigador de polícia judiciária, as promoções serão na proporção de 80% para antiguidade e 20% por merecimento.
 

Sendo que somente concorrerão à promoção, os policiais civis estáveis que contarem, no mínimo, com 730 dias de efetivo em exercício na Classe até 31 de maio de 2014, contados da data da promoção anterior ou da data de início do exercício, no caso de nomeação, posse, reversão ou retorno, excluindo no cômputo desse tempo, os afastamentos não computados como efetivo exercício, pena disciplinar de suspensão não convertida em multa e faltas ao trabalho não justificadas, na forma da lei.
 

Já para as funções de Escrivão de Polícia Judiciária, Investigador de Polícia Judiciária, Perito Criminal, Perito Médico Legista, Perito Papiloscopista e Agente de Polícia Científica da 3ª Classe deverão ter, no mínimo, 487 dias de efetivo exercício até 31 de maio de 2014.
 

Os interessados à promoção deverão encaminhar o requerimento do dia 14 a 21 de outubro de 2014 (dias úteis), das 08h às 12h e das 14h às 17h, dirigido ao Presidente da Comissão Permanente de Avaliação da categoria funcional respectiva, com envio à Coordenadoria de Administração do CSPC, localizada no Prédio da Delegacia-Geral da Polícia Civil com os documentos listados no Edital.