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Publicada lei que prioriza atendimento no IML a mulheres vítimas de violência

Artem Furman

Foi sancionada nesta quarta-feira (03), a lei (13.721/18) que dá prioridade no exame de corpo de delito às mulheres vítimas de violência doméstica, às crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Esse exame, feito por médicos periciais no Instituto Médico Legal (IML), é fundamental para identificar lesões em vítimas de violência.

O exame de corpo de delito reúne um conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime e pode elucidar e produzir provas para identificar o autor da violência.

Para a advogada e promotora legal popular Lívia Gimenes, a proposta é positiva, inclusive na sua abrangência. No entanto, ela ressalta que a comissão parlamentar mista de inquérito que investigou a violência contra as mulheres apontou outros problemas. "Também existe falta de estrutura de muitos desses institutos, a ausência inclusive desses institutos em muitas cidades, especialmente no interior dos estados."

 

Fonte: Agência Câmara Notícias


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