Sinpol-MS

Em reunião realizada nesta segunda-feira (22), com a participação do delegado-geral, Roberval Maurício Cardoso Rodrigues, do presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, e do diretor jurídico do sindicato, Max Dourado, foi protocolada a proposta de Banco de Horas.

Os servidores da Polícia Civil, há anos, são obrigados a escalas de trabalho excessivas e em regime não regulamentado de sobreaviso, os quais estão sendo utilizados de forma abusiva e que culminam em jornada excessiva de trabalho além do limite legal.

“É uma extrema injustiça com os policiais civis, especialmente com os lotados nas cidades do interior, que além de cumprir o expediente, tenham que estar sempre em prontidão para trabalhar, principalmente à noite e finais de semana. Retirando-os do convívio familiar e de horas de descanso tão necessárias para a boa prestação do serviço policial”, enfatizou.

Considerando que a administração estadual alega a impossibilidade de pagamento das horas extras por falta de regulamentação específica, apesar da Lei Orgânica da Polícia Civil prever esse direito, propõe-se a compensação de horas excedentes trabalhadas pela diminuição da jornada em outro dia, que deverá ser acordado entre o servidor e o chefe imediato, com prevalência do interesse público.

Segundo o sindicalista, na prática significa que as horas extras seriam trocadas por folgas ou com redução da jornada de trabalho em determinados períodos. “Por exemplo, se o policial civil trabalhar três horas a mais em um dia, esse período será computado como crédito de horas a serem utilizados em outro dia de forma integral ou fracionadamente, permitido que o policial civil chegue mais tarde ou saia mais cedo”, concluiu.
 

Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS