Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloísio Mercadante (Educação) apresentaram nesta sexta-feira (31) aos secretários estaduais de Justiça, de Direitos Humanos e de Administração Penitenciária, proposta preliminar do Plano Nacional de Educação no Sistema Prisional. Junto com os estados e o Distrito Federal, a iniciativa interministerial visa a construção da política nacional de educação prisional, que vai inserir a população prisional brasileira nos programas e ações do Ministério da Educação e promover a ressocialização de presos e egressos por meio da ampliação do número de matrículas e da qualificação da oferta de educação nas penitenciárias federais e estaduais.

O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) vai orientar as 27 Unidades Federativas na elaboração dos Planos Estaduais de Educação nas Prisões, cuja finalidade é a efetivação, em nível local, do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Lançado em novembro de 2011, o programa federal prevê a geração de 42 mil novas vagas no sistema prisional e ações de ressocialização, saúde, fomento à aplicação de penas alternativas, educação, dentre outras.

Desde novembro, técnicos trabalham na elaboração de propostas para a constituir o plano nacional de educação no sistema prisional Dentre as ações do Ministério da Educação que devem ser reforçadas no âmbito prisional estão o Programa Brasil Alfabetizado (para reduzir o analfabetismo), o Pronatec (para qualificação profissional por meio de cursos técnicos) e o EJA (que amplia o acesso da educação para jovens e adultos). Além disso, deve ser ampliada a oferta de formação continuada para Diretores de estabelecimentos penais, Agentes Penitenciários e Professores.

Atualmente, aproximadamente 300 mil presos – 60% da população prisional brasileira – é composta de analfabetos e semianalfabetos. Somente 10% do total de pessoas privadas de liberdade participam atualmente de atividades educacionais.

Brasil Alfabetizado

Os ministérios da Justiça e da Educação uniram esforços para ampliar e qualificar a educação ofertada às pessoas em situação de privação de liberdade, com foco na universalização da alfabetização por meio do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), do MEC, cujo objetivo é reduzir o analfabetismo e contribuir para que os alfabetizados deem continuidade aos seus estudos. A iniciativa potencializa a articulação entre as Secretarias Estaduais de Educação e as Administrações Prisionais para a ampliação e a qualificação das ações do PBA nas unidades penais estaduais para a superação do analfabetismo na população carcerária do país.