Foi aprovado pelos deputados estaduais, em primeira votação, nesta terça-feira, 13/04, projeto de lei que autoriza a venda de armas de fogo a policiais aposentados.

Para o presidente do Sinpol MS, Giancarlo Miranda, essa é uma importante conquista para a categoria. “É uma reivindicação de vários anos, um pedido que temos feito sistematicamente aos deputados, por entendermos ser justo que o policial aposentado continuar com sua arma mesmo após término do seu tempo de serviço”, afirma.

O autor do projeto – que já estava há dois ano em tramitação na ALMS - é o deputado Barbosinha (DEM). “A alienação por venda direta das armas de fogo será regulamentada por ato do Poder Executivo e somente valerá ao servidor que possua porte de arma. Esse projeto é uma reivindicação antiga da categoria", disse.

Segundo o texto proposta, é preciso que os profissionais da segurança pública tenham conservado, mantido e permanecido no mínimo por 10 anos, em carga ou cautela, com a mesma arma de fogo de defesa pessoal; não tenha registrado, em sua folha de serviços, condenação criminal ou esteja respondendo a processo criminal ou administrativo na data da aposentadoria; apresentar atestado de avaliação psicológica que o capacite para uso de arma; assinar termo de aceitação e de transferência da arma para seu próprio nome.

O projeto ainda precisa passar pela segunda votação antes de ir para sanção do Governador.