Projeto que altera Lei Orgânica da Polícia Civil é apresentado na ALMS
Mais uma conquista está prestes a se concretizar para os policiais civis, apresentado hoje (08) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 05/2015, que deve alterar a Lei Orgânica da Polícia Civil de MS. Essa foi uma reivindicação do Sinpol-MS, juntamente com outras entidades representativas da Polícia Civil.
O PLC deve alterar o artigo 91 no que tange a promoções, prevendo a movimentação para a classe imediatamente superior dentro do mesmo cargo pelos critérios de antiguidade e merecimento. Ainda prevendo o aproveitamento de vagas que surjam durante o curso de processo promocional do mesmo período.
O projeto ainda propõe que o policial civil, que tenha ingressado na instituição até a data da publicação desta lei complementar, seja dispensado da exigência de cursos de graduação e especialização, em nível de pós-graduação, para os fins de promoção à classe especial.
Para o presidente do Sinpol-MS, Alexandre Barbosa, essa mudanças atenderão a muitos policiais civis que almejam a valorização. “Essa será uma grande conquista para a classe e que beneficiará o policial civil no presente e no futuro”, destacou.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deve ser votado em regime de urgência ainda esta semana.
Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS