Um projeto-piloto do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), está promovendo a integração do sistema SAJ, utilizado pelo Poder Judiciário, com o sistema SIGO, disponibilizado nas delegacias de polícia.

O termo de cooperação técnica foi assinado em 2018 e, ao longo de diversos meses de trabalhos, o projeto de integração foi desenvolvido pelas equipes de tecnologia do TJMS e da Sejusp, em conjunto com os fornecedores de software Softplan e Compnet.

A fase inicial de testes está em desenvolvimento na comarca de Sidrolândia desde o dia 9 de novembro, tendo sido feito o primeiro ajuizamento eletrônico, por meio da integração entre os sistemas, no dia 17 de novembro.

De acordo com o juiz Claudio Müller Pareja, da Vara Criminal da comarca, esta é a primeira vez que participa de um projeto de inovação do TJMS. Ele conta que tem sido muito gratificante poder ajudar o Tribunal de Justiça nesta iniciativa importante não apenas pela agilidade que a digitalização imprime, mas também pela questão ambiental.

“A não utilização de papel e de espaços para o armazenamento dos inquéritos físicos e a confiabilidade que o modelo digital imprime, na medida em que poucos segundos após a conclusão do ato pelo delegado, o documento já está disponível para o Judiciário, além de toda a rapidez, garante a integralidade das peças, sem possibilidade de extravio de documentos”, explica.

Em relação ao andamento do projeto-piloto, o juiz aponta que já foram feitas algumas remessas digitais e alguns problemas estão sendo corrigidos. Por ser uma ação complexa, que envolve instituições e empresas prestadoras distintas, Pareja lembra que não está sendo um processo rápido, mas tem sido bastante colaborativo, com a contribuição de todos os envolvidos, permitindo que a versão final, a qual será utilizada em todas as comarcas do Estado, deva apresentar uma performance bastante robusta aos usuários.

A integração trará inúmeros benefícios como, por exemplo, mais agilidade e economicidade de recursos, pois o inquérito policial nasce nas delegacias (Sistema SIGO) já totalmente digital, entretanto, para ser encaminhado ao Judiciário é necessária sua impressão e o transporte desse inquérito. Quando chega ao Judiciário, uma equipe realiza o trabalho de cadastramento, distribuição e digitalização, para então o inquérito ser encaminhado ao Ministério Público.

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, o foco inicial do projeto é tornar mais ágil a comunicação dos inquéritos policiais, eliminando a necessidade de impressão pela delegacia e digitalização pelo Judiciário para encaminhamento ao Ministério Público. Nessa primeira fase está sendo contemplado o peticionamento dos inquéritos policiais e termos circunstanciados, bem como a possível complementação destes, que é o peticionamento intermediário.

Está prevista para as próximas fases a integração das informações que alimentam o histórico de partes, daquilo que compete às delegacias, como data do delito, fuga, recaptura. Também estão previstas as integrações de mandados de prisão e alvará de soltura, trazendo ainda mais agilidade entre as instituições. Com a integração dos sistemas SAJ e SIGO, todos esses passos passam a ser automatizados: o inquérito nasce digital no Judiciário e já é distribuído e encaminhado ao MP.

A integração permitirá também que as comunicações entre o Ministério Público e as delegacias ocorram de forma eletrônica, passando pelo Tribunal de Justiça, mas sem intervenção do cartório enquanto não houver oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento.

Saiba mais – Em linhas gerais, a integração entre esses sistemas, embora seja de alta complexidade, procura afetar o mínimo possível o juízo e a delegacia, pois grande parte do trabalho é realizado entre as equipes de tecnologia, desenvolvendo e configurando o sistema.

Importante destacar que o funcionamento do sistema procura ser o mais transparente possível para o usuário final, podendo ser comparado a um peticionamento inicial, com entrada no sistema SAJ e sendo distribuído automaticamente.

A grande mudança será no procedimento, pois, se antes era necessário cadastrar, digitalizar e encaminhar os inquéritos para o Ministério Público, agora deve ocorrer uma validação do cadastro e encaminhamento para o MP. Dessa forma, cada um continuará trabalhando em seu próprio sistema.

Neste momento, o projeto-piloto está realizando ajustes na integração para contemplar o peticionamento realizado pelas delegacias, porque antes todo o cadastramento era feito pelo distribuidor nos fóruns, e, agora, os dados já virão cadastrados pela própria delegacia. Foram necessários ajustes tanto no SAJ como também no SIGO, procurando causar o mínimo de interferência no juízo.

O projeto-piloto em Sidrolândia deve continuar até o recesso forense e, na volta do recesso em janeiro, deve iniciar a expansão da integração para outras comarcas do Estado, desde que a fase de testes esteja totalmente operacional.