Sinpol-MS

Na manhã desta quinta-feira (15), o Sinpol-MS, representado pelo diretor trabalhista Amaury Pontes, participou da solenidade de assinatura do convênio entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário do projeto “Mãos que Constroem”, que tem como objetivo reformar as delegacias utilizando a mão de obra carcerária. A primeira delegacia que receberá o programa será a 4º DP localizada no bairro Moreninhas.
Para o Sinpol-MS a atitude é positiva considerando que atenderá uma das reivindicações da categoria, porém também é necessária a atenção para que a reforma atenda aos anseios dos policiais civis. “Esperamos que a reforma aconteça em toda as delegacias e que fiquem apenas as celas destinadas aos presos provisórios, retirando-se as excedentes e, enfim, a custódia dos presos que não estão relacionados às investigações policiais”, destacou Pontes.
Segundo o governador, Reinaldo Azambuja, a retirada dos presos das delegacias depende do Poder Judiciário, pois precisa que eles passem por julgamento. “Estamos acelerando as audiências de custódia. Uma das cobranças que o Mato Grosso do Sul fez à Ministra da Justiça, Carmem Lúcia, foi a liberação das tornozeleiras eletrônicas, pois essa é uma forma de descomprimir o sistema prisional”, declarou.
Já sobre a reforma nas delegacias do interior, o governador afirmou que o governo tem interesse em estender o programa para o estado todo. “O MS mais Seguro tem 10 milhões de reais disponível para a recuperação e algumas unidades, algumas delegacias e alguns pelotões para melhorar o todo da segurança”, disse Azambuja. Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, as delegacias do interior serão reformadas através da Agepen e as da capital através do Conselho da Comunidade.

SIGO
Durante o evento, o governador foi questionado sobre a regularização do SIGO. “Esse contrato nós herdamos do governo anterior e nós só vamos renovar com toda a segurança jurídica ao Estado. Já temos o parecer da PGE de que podemos fazer a renovação dentro dos parâmetros legais”, declarou Azambuja. Desde o dia 12 de setembro o SIGO está totalmente inoperante impossibilitando o registro de ocorrência e prejudicando a investigação policial.

PROVIDÊNCIAS DO SINDICATO

Relativo ao projeto “Mãos que constroem”, o Sinpol já protocolou expediente ao governo do estado informando que não aceitará que se reforme tão somente as celas das delegacias e, para tanto, caso isso se confirme, impedirá que essas reformas ocorram. “Acreditamos, ainda, no projeto do governo do estado em retirar os presos das delegacias. Se ocorrer somente a reforma das celas das delegacias, representará o caminho inverso do que foi acordado”, salienta o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda.
Acerca da inoperância do Sigo, o sindicato tem cobrado uma postura do executivo em atender a população sul-mato-grossense, dando oportunidade dos policiais fazerem o seu trabalho. “Até entendemos a fala do governador em dizer que o Sigo é herança e que deve atender as normativas jurídicas do estado, entretanto a administração estadual teve dois anos para avaliar o contrato e poderia ter elaborado uma alternativa ao Sigo. O gerenciamento de ocorrências e investigações criminais é uma área muito sensível e é no mínimo irresponsável colocar como prioridade uma discussão de legalidade contratual ante a vida e a segurança das pessoas”, finaliza Giancarlo.
Assembleia
O sindicato reitera aos filiados a convocação para a assembleia no sábado (17), às 9hs, na sede do Sinpol, para que se discuta a custódia de presos e uma eventual paralisação dos trabalhos dos policiais civis.
 

Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS