A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 39/20, que destina ajuda de R$ 125 bi para os estados, Distrito Federal e municípios em razão da pandemia de Covid-19.  A PL também dispõe sobre o congelamento de salários, vedação de progressão, promoção e auxílios financeiros a servidores públicos civis e militares como contrapartida aos recursos que serão liberados. Entretanto, havia a previsão de que essas sanções fossem excetuadas aos servidores da segurança pública e saúde, desde que diretamente envolvidos ao combate da Covid-19. Isso, no caso dos policiais civis, era extremamente prejudicial. “Como se mensura qual policial está no combate à pandemia? Ficou muito subjetivo e perigoso de acordo com as interpretações que poderiam ocorrer”, explica o presidente do Sinpol MS, Giancarlo Miranda.

Com a atuação da Cobrapol, federações e sindicatos do Brasil afora, juntamente com o Sinpol/MS, conseguiu-se a construção de um destaque de votação em separado do que se falava “desde que, diretamente envolvidos no combate ao Covid-19”, o destaque 14, o qual por ampla maioria foi aceito e dessa forma todos os servidores da segurança pública e saúde foram excetuados dos impedimentos previstos. Além disso, outras categorias tiveram também o mesmo entendimento e foram retiradas das proibições das contrapartidas.

Os deputados federais de MS Bia Cavassa, Rose Modesto, Beto Pereira, Vander Loubet, Loester Trutis, Fábio Trad, Luiz Ovando e Dagoberto Nogueira foram unânimes em votar de acordo com o pedido do sindicato. “Queremos agradecer aos nobres deputados que entendem a importância do papel da segurança pública nesses momentos. Nos dá pelo menos a esperança em buscar uma Polícia Civil mais valorizada em nosso estado”, afirma Giancarlo.

O Projeto segue para votação logo mais, às 16h, para análise do Senado Federal e o Sinpol MS convoca todos os associados para continuarem a vigília junto aos senadores eleitos para pedirem apoio nessa questão, para manter o que foi definido na câmara e excluir outros impedimentos previstos.

Lembrando que daqui a pouco, às 14hs, o presidente Giancarlo fará a live do Sinpol e falará sobre esse projeto e outros temas que afetam os policiais civis, confiram no instagram da entidade.