A Gazeta News

A existência de presos em celas de delegacias de Polícia Civil do Cone Sul de Mato Grosso do Sul provoca desvio de função dos policiais, risco iminente de fuga por conta da superlotação e da precariedade das instalações, adequadas apenas para abrigar presos temporários, gera insegurança para a população e despeito aos direitos dos próprios detentos previstos em lei, por falta de estrutura física e assistência capacitada.

 

 

Há duas semanas, quando a reportagem do A Gazetanews realizou um levantamento, pelo menos 131 detentos estavam recolhidos em celas de delegacias na região sob cuidados de policiais civis que deveriam estar atuando na investigação de crimes e em medidas preventivas à criminalidade, mas acabam sendo obrigados a deixarem suas funções institucionais de lado para desempenhar papel que deveria ser realizado por agentes penitenciários, com capacitação especifica para atuar nesse setor.

 

 

Em Sete Quedas, onde ocorreu fuga de cinco detentos na noite do dia 24 de outubro, eram 13 internos divididos em duas celas que juntas tem capacidade para 6 presos, mas antes da fuga abrigavam 17 detentos.

 

 

Em Iguatemi as celas da Delegacia de Polícia Civil local têm capacidade para abrigar 8 presos, mas estavam abrigando 18 detentos.

 

 

Em Eldorado a capacidade da cadeia anexa à Delegacia local é para 24 detentos, mas tinha 35 e a Delegacia de Polícia Civil de Itaquiraí abrigava 25 presos.

 

 

A cadeia da Delegacia de Mundo Novo, município que pela proximidade com o Paraguai, acaba tendo grande quantidade de prisões em flagrante e cumprimentos de mandados de prisões por estar na rota do contrabando, tráfico de drogas e armas e entrada de veículos roubados em outras regiões do país para chegar à fronteira com o país vizinho, até dias atrás abrigava 38 presos em celas com capacidade máxima para 24 detentos, mas uma ação do Poder Judiciário local conseguiu várias transferências, reduzindo para 28 o número de detentos recolhidos há duas semanas. Esse número já aumentou em decorrência de prisões em flagrantes realizadas nos últimos dias.

 

 

Em Caarapó a cadeia local tem capacidade para 24 detentos e abrigava 13 presos. Isso porque o prédio da Delegacia de Polícia Civil está passando por uma reforma geral e a maior parte dos detentos foi provisoriamente removida para um presídio na cidade de Dourados.

 

 

Normalmente, de acordo com a Polícia Civil local, a cadeia de Caarapó se mantém com o dobro de presos que sua capacidade, como ocorre com as demais prisões do Estado e da região.

 

 

Desvio de função não é o único problema

 

O desvio de função, tirando investigadores de seus afazerem cotidianos para dar atenção e assistência aos detentos recolhidos nas delegacias, não é o único problema enfrentado pelos policiais civis que tiram planto nas delegacias da região.

 

 

Acontece que, por falta de efetivo na Polícia Civil, praticamente em todas as delegacias da região, no período noturno e nos finais de semanas e feriados, apenas um policial permanece de plantão para fazer os trabalhos cotidianos do plantonista e dar assistência aos detentos, como “banho de sol”, encaminhamento para atendimento à saúde e vistoria nas celas, além de coordenarem visitas e vistoriar tudo que entra no setor carcerário, desde alimentos a até roupas e produtos de higiene pessoal e de limpeza trazido por familiares para serem entregues aos presos.

 

 

O trabalho é demorado e tem que ser realizado com o máximo cuidado para evitar a entrada nas celas, em meio a esses produtos, drogas, armas, celulares e objetos como “chaves michas”, utilizadas para abrir fechaduras e até serras de serrar ferro.

 

 

A serra usada pelos presos para serrar as grades da cela e fugir, na noite de quarta-feira em Sete Quedas pode ter sido inserida na carceragem por meio de um desses produtos, segundo a Polícia Civil local.

 

 

“Realizamos a vistoria em todos os produtos encaminhados aos detentos com o máximo de cuidado, pois em caso de fuga, além de respondermos a sindicância, correndo risco de receber até uma punição por conta de um trabalho que não é nossa obrigação fazer, é nossas próprias vidas e a vidas de nossos companheiros de trabalho que estão em jogo”, disse um policial da região a reportagem do A Gazetanews, ao relatar que no caso de uma fuga em massa, um único policial acaba se tornando alvo fácil.

 

 

Já houve caso recente de fuga na região que o investigador de polícia, no ato fazendo papel de carcerário, chegou a ser rendido e agredido pelos fugitivos.

 

 

A população também acaba sendo alvo por conta da frágil segurança do sistema prisional das cadeias no Cone Sul do Estado, já que durante as fugas, fatos que ocorrem com frequência em toda a região, criminosos que deveriam permanecer sob custódia da Justiça e do Estado, voltam ao convívio social sem passarem pela necessária ressocialização e acabam permanecendo no mundo do crime lesando a sociedade até ser recapturado, fator que as vezes levar meses e até anos para ocorrer.

 

 

Cadeias são em sede de comarcas

 

Todas as cadeias anexas às delegacias de Policia Civil que abrigam detentos na região Cone Sul do Estado estão em municípios sede de comarcas.

 

 

Acontece que a maior parte desses detentos respondem processos na própria comarca onde estão presos e suas remoções para outras localidades como presídios, por exemplo, gerariam transtornos e gastos por conta das audiências e da movimentação do processo em curso.

 

 

O SINPOL (Sindicato dos Policiais Civil de Mato Grosso do Sul) defende que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) assuma as cadeias, devolvendo os policiais para sua função real, que é investigar crimes e prender criminosos, trabalho que muitas vezes deixam de ser realizado por conta do envolvimento dos policiais com a administração das cadeias e a atenção dispensada pelos investigadores aos presos, mas o Governo do Estado faz “vista grossas” para a questão.

 

 

Sem a assistência devida por parte do Estado, os juízes das comarcas buscam, dentro das limitações que o sistema impõe, fazer cumprir a LEP (Lei de Execução Penal) e oferecer o mínimo de condições adequadas, tanto para presos condenados e apenas processados, junto as suas jurisdição.

Fonte:A Gazeta News