O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, vai cobrar dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o fim do ano de todos os 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até 2011. Até o último dia 24 de junho, apenas 36,55% deles haviam sido julgados. A decisão foi comunicada pelo presidente, nesta quinta-feira (27/6), durante a 172ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o presidente, os menores índices de cumprimento da Meta 18 foram registrados nos TJs do Piauí (4,81%), da Bahia (15,49%), de São Paulo (18,66%) e do Amazonas (20,78%). Na Justiça Federal, os piores desempenhos são os dos TRFs da 3ª e da 1ª Região, com 30% e 34,29% do total de processos julgados. "O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença", afirmou o ministro Joaquim Barbosa. Ele oficiará os presidentes dos tribunais para que informem ao CNJ o andamento dos processos relativos à Meta 18: quais estão conclusos e o que está sendo feito para que todos sejam julgados até o fim deste ano.

Os números serão analisados pelo CNJ e, se for verificada negligência dos tribunais no cumprimento da meta, eles poderão responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça.

Homenagem – Na abertura da sessão plenária, o presidente Joaquim Barbosa cumprimentou o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que participa, nesta quinta-feira, de sua última sessão no CNJ. Representante dos advogados, o conselheiro termina seu segundo mandato no CNJ no dia 21 de julho. "A defesa de uma compreensão mais republicana do Brasil, presente em muitos dos votos do conselheiro Jorge Hélio, é hoje o tema mais urgente de nossa sociedade", afirmou Barbosa.

Além do presidente do CNJ, demais integrantes do Conselho e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público também homenagearam o conselheiro Jorge Hélio em sua última sessão.