Cobrapol

O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, participou no dia 25/09, em São Paulo, da Mesa de Estudos e Debates “A greve pacífica nos serviços essenciais e o código penal”. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o evento tinha como objetivo discutir o direito de greve do funcionalismo público.

Participaram como palestrantes o advogado Roberto Delmanto Junior, mestre e doutor em Processo Penal pela USP, autor do livro “As Modalidades de Prisão Provisória e seu Prazo de Duração e Inatividade no Processo Penal Brasileiro” e Co-autor do Código Penal Comentado; e Carlos Frederico Zimmermann Neto, também advogado, doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da FMU e da UNIP.

Para Gandra o debate é muito importante e oportuno, especialmente porque o Governo Federal vem discutindo formas de limitar o direito de greve das categorias que prestam serviços essenciais, como a Polícia Civil, por meio de novas leis. "Projetos neste sentido já tramitam no Congresso Nacional e temos que ficar de atentos para defender de forma contundente o direito de trabalhador à greve, garantido pela Constituição Federal", lembrou.