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Os estados e o Distrito Federal tem até 3 de agosto para apresentar propostas de geração de vagas em penitenciárias e cadeias públicas a serem construídas em método convencional. O chamamento faz parte das ações do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em novembro de 2011.

 

 

Serão selecionadas propostas para criação de vagas por meio de ampliação e construção. O Depen vai aplicar, no máximo, R$ 30 mil por vaga em novo estabelecimento e R$ 11,25 mil por vaga em estabelecimento ampliado. Caso o valor do projeto seja maior, o valor restante será financiado pelo estado.

 

 

Os projetos serão analisados pelo Depen em até 20 dias (contados a partir da entrega da documentação exigida) e pela Caixa Econômica Federal em até 45 dias e deverão obedecer as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e demais regulamentações técnicas.

 

 

O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional vai investir R$ 1,1 bilhão para gerar pelo menos 42 mil vagas até 2014. A previsão é que as construções ou ampliações sejam iniciadas até 2013.

 

 

Para agilizar e facilitar a execução dos projetos, o Depen vai oferecer às unidades da federação um banco com seis projetos arquitetônicos padronizados para cadeias públicas masculinas e penitenciárias femininas que já contemplam os parâmetros exigidos para aprovação. Caso optem por utilizar um projeto próprio, deverão doá-los ao Depen para que outros estados também possam utilizá-los.

 

 

Os projetos serão acompanhados e fiscalizados pelo Depen, Caixa Econômica Federal e pela Presidência da Republica.
 

 

Fonte:Ministério da Justiça