Na manhã desta terça-feira (10), a PEC da Reforma da Previdência Estadual foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa, em sessão plenária. O texto agora segue para comissão especial responsável por analisar matérias que alteram a carta-magna do Estado e deve ser votado em definitivo já nesta quinta-feira (12).

Foram 19 parlamentares favoráveis à reforma: Antônio Vaz, Barbosinha, Capitão Contar, Coronel David, Eduardo Rocha, Evander Vendramini, Gerson Claro, Herculano Borges, Jamilson Name, Lídio Lopes, Londres Machado, Lucas de Lima, Marçal Filho, Marcio Fernandes, Neno Razuk, Rinaldo Modesto, Renato Câmara, Onevan de Matos e Zé Teixeira. Apenas a bancada do PT - José Almi e Pedro Kemp - votou contra a reforma.

O texto foi “consolidado” com 20 das 26 emendas apresentadas. Outras duas emendas foram modificadas. Revisada, a PEC foi aprovada por unanimidade na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) e recebeu apoio de 22 deputados.

Policiais Civis

Para o presidente do Sinpol, Giancarlo Miranda, os servidores da segurança estão sendo prejudicados com a reforma, por isso sempre se posicionou contra a aprovação da PEC Federal, assim como também é contra a Reforma Estadual. “Não concordamos com a pressa com que o governo estadual votou o texto. Entendemos que seria necessário esperar a finalização da PEC Paralela 133, que vai tratar dos estados e municípios. Não sabemos o porquê dessa antecipação mas buscamos discutir o projeto com a ALMS, afim de apresentar emendas para minimizar os danos aos policiais civis”, declarou Giancarlo.

As emendas dos deputados Paulo Correa e Capitão Contar foram acolhidas e aprovadas, garantindo aos policiais civis a reciprocidade que foi dada à PF e PRF na Reforma Federal.