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Policiais civis da capital marcaram presença na Caminhada pela Justiça que atraiu cerca de 800 pessoas ontem (25), em Campo Grande. Com faixas e cartazes, os manifestantes pediam o não fechamento das comarcas de Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Deodápolis, Anastácio, Batayporã, Rio Negro e Itaporã, anunciadas pelo TJ-MS.

A passeata saiu de frente à Ordem dos Advogados do Brasil e seguiu até o Tribunal de Justiça, no Parque dos Poderes, onde o presidente da OAB entregou uma carta com outras reivindicações ao presidente do TJ/MS, Joenildo de Souza Chaves.

Os manifestantes pediram também, mais agilidade por parte da Justiça, transparência nas contas públicas, combate à corrupção, fim da impunidade, e maior combate ao tráfico de influência.

O presidente do SINPOL/MS, Alexandre Barbosa e o diretor jurídico, Giancarlo Miranda, protestavam contra a parcialidade da justiça ao conceder liminares. “Queremos que a justiça seja imparcial. Esperamos anos para uma ação ser julgada, enquanto ações movidas pelo Estado bastam alguns minutos”, desabafou o presidente.

A greve dos policiais civis, iniciada no dia 17 de maio deste ano, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça, após duas horas do início. A ação foi movida pelo Estado.

 

 

 

  

 

 

Confira a íntegra da carta

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOENILDO DE SOUSA CHAVES, MD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

 

Senhor Presidente,

 

As entidades organizadas que assinam o presente documento, em sintonia com as recentes manifestações das ruas e, diante da verdadeira revolução na consciência e cultura política no Brasil, tornam pública a pauta de reivindicações da “CAMINHADA PELA JUSTIÇA”, nos seguintes termos:

 

1) Morosidade da Justiça: As medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça, como a desativação e fechamento das comarcas no interior do Estado, a redução do expediente do judiciário estadual e as constantes falhas do processo judicial eletrônico geram a morosidade na tramitação e solução definitiva dos processos judiciais em nosso Estado. Portanto, a revogação da decisão de desativar comarcas, o retorno do expediente para período integral bem como a solução imediata dos problemas do processo eletrônico são medidas que se fazem urgentes e necessárias para uma justiça moderna, rápida e eficaz;

 

2) Transparência das contas públicas: O atual estágio da democracia brasileira exige que todos os valores relativos à administração pública, incluindo salários, benefícios e vantagens percebidos pelos membros e servidores do Poder Judiciário, assim como as despesas da administração, sejam divulgados detalhadamente. Dessa forma, a Lei da Transparência e a Lei do Acesso à Informação devem ser fielmente observadas e cumpridas pelo TJ/MS, para que haja o necessário controle social das contas públicas;

 

3) Corrupção: Diante da existência de denúncias envolvendo casos de corrupção nos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, como o propalado episódio do “Mensalão do MS”, imprescindível que se proceda à apuração e julgamento célere de tais denúncias, a fim de evitar o descrédito das Instituições;

 

4) Impunidade: O Estado de Mato Grosso do Sul contabiliza 09 casos de jornalistas executados nos últimos 16 anos, com crimes não solucionados até a presente data, o que aflige e fragiliza a população de nosso Estado. Mostra-se, pois, necessário que os casos envolvendo pistolagem no Estado de Mato Grosso do Sul tenham tramitação e julgamento prioritários.

 

5) Tráfico de influência: A exploração de prestígio e o tráfico de influência são deletérios ao ideal de Justiça. Portanto, impõem-se ações efetivas por parte da Corregedoria do Tribunal no sentido de enfrentar e coibir o tráfico de influência em todos os âmbitos da Justiça.

 

As instituições signatárias do presente manifesto conclamam este Egrégio Tribunal de Justiça a adotar as medidas necessárias para solução dos problemas ora apontados, notadamente retomando o expediente integral da Justiça Estadual, mantendo o funcionamento das Comarcas que se pretende desativar, democratizando a gestão do Judiciário através da participação direta da sociedade civil na administração da Justiça, apurando e julgando exemplarmente os casos de corrupção e pistolagem, bem como combatendo o tráfico de influência e a exploração de prestígio em nosso Estado.

 

 

Campo Grande, MS, 25 de julho de 2013.

 

 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

 

 

 

Com informações Midiamax

 

Fonte:Sinpol/MS