Policiais Civis do Mato Grosso do Sul, lotados em diferentes unidades especializadas, ingressaram com representações criminais contra um indivíduo que os acusou falsamente de tortura após ser preso. A ação é acompanhada pela banca jurídica Márcio Sandim Advogados, que atua na defesa dos agentes por meio do Sinpol/MS.

Os policiais A.B. (GOI), D.D. (DHPP) e M.A. (Garras) representaram junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra F.A.S.C., imputando a ele o crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal. O caso teve início em 07 de fevereiro de 2023, quando o representado acusou os policiais responsáveis por sua prisão de prática de tortura.

Acusações Falsas e Investigações

As denúncias do representado desencadearam a abertura de procedimentos administrativos na Corregedoria-Geral da Polícia Civil do MS e no GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle da Atividade Policial), órgão vinculado ao MPE. Entretanto, ambas as instituições arquivaram os processos por falta de indícios de abuso.

No despacho que determinou o arquivamento do AIP nº 141/2023, o Corregedor-Geral da PC/MS destacou que as lesões constatadas em laudo pericial resultaram de resistência oferecida pelo detido no momento da prisão, exigindo apenas o uso moderado da força.
Posição semelhante foi adotada pelo GACEP/MPE/MS, que arquivou o Procedimento Administrativo nº 09.2023.00006827-7, concluindo que não houve qualquer indício de excesso por parte dos agentes.

Busca por Justiça

Com a comprovação da falsidade das acusações, a banca jurídica que presta assistência ao Sinpol/MS formalizou as representações criminais contra F.A.S.C. no Ministério Público. O órgão agora avaliará os pedidos para responsabilizar o acusado.

Para o Sinpol/MS, a iniciativa reforça a importância de proteger a honra e a atuação legítima dos policiais civis do estado. “A justiça precisa prevalecer quando agentes públicos são injustamente acusados no exercício de suas funções”, declarou José Nascimento Sobrinho, presidente do sindicato.