A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em ação conjunta com o PROCON e IAGRO, prendeu em flagrante nesta terça-feira, 16/05, o proprietário de um mercado, no Bairro Pioneira, em Campo Grande-MS. Ele irá responder por expor à venda produto impróprio para consumo e em desacordo com a legislação vigente, fato previsto no art. 7°, II, IX, da Lei 8.137/90.
Segundo apurado, foi feita uma fiscalização no mercado e lá foi constatado o funcionamento de um açougue sem autorização legal dos órgãos de controle e proteção do consumidor e sem alvará de funcionamento e com alvará da vigilância sanitária vencido, além da ausência de responsável técnico. Além disso, no local havia insetos na gondola de venda principal.
No total foram apreendidos e descartados 1100 kg de carne imprópria para consumo e 1120 ovos. O proprietário, de 56 anos, foi preso em flagrante e responderá por crime que tem pena prevista de 02 a 05 anos.