Polícia Civil do Mato Grosso do Sul através do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado - DRACCO deflagrou na manhã desta quinta-feira (8), Operação 404 em repressão aos crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual, conhecida popularmente por pirataria.

Desde as 6h d hoje, o DRACCO deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão em residências de bairros de Campo Grande, apreendendo computadores e materiais de informática, bem como, suspendendo oficialmente o acesso dos canais de internet transferindo o controle dos domínios de sites específicos e bloqueando os acessos. Os policiais puderam identificar outros ilícitos, e ainda suspendeu oficialmente o de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexando os conteúdos em mecanismos de busca e ainda removendo perfis e páginas em redes sociais.

A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas em conjunto com a Polícia Civil do MS, representada pelo DRACCO.

A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – IntellectualProperty Office e PIPCU - Police IntellectualProperty Crime Unit).

Legislação - No Brasil, a pena para quem incide nessa prática criminosa é de reclusão de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998), bem como, demais crimes correlatos.

Operação 404 - O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível, correspondendo ao principal objetivo da operação que é o de tornar indisponíveis acessos, serviços, enriquecimento ilícito por meio de violação de direitos autorais e que geralmente desencadeiam diversas modalidades criminosas graves com o uso da internet de maneira ilegal e criminosa.

Fonte:: PCMS