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 Mais uma etapa da tramitação que envolve os Projetos de Lei que tratam do aumento do quadro (PL 4.366/12) e do reajuste dos Policias Civis (PL 4.921/12), de 15,8% foi vencida. O Senado Federal aprovou no dia 26 de março, os PLs, que agora seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O presidente do Sinpol Ciro de Freitas, os vice-presidentes Luciano Marinho e André Rizzo, diretores da entidade e o deputado Wellington Luiz acompanharam a votação que aconteceu durante todo o dia, no Plenário daquela Casa.

“Mais uma vez, fizemos gestões para alcançar este importante resultado e só deixamos o Senado depois de aprovados os PLs de interesse da categoria. Acredito que este seja um momento ímpar, principalmente no que diz respeito ao aumento do efetivo, pois uma vez sancionada a Lei e com a contratação de mais servidores, os policias civis poderão ter melhores condições de trabalho com menos acúmulo de serviço”, afirmou Ciro de Freitas.

Durante a sessão, o presidente do Senado Renan Calheiros nomeou como relator do projeto que trata do reajuste salarial, o Senador Gim Argello (PTB) e como relator do PL que trata do aumento do quadro, o Senador Rodrigo Rollemberg (PSB). O presidente do Sinpol agradece a ambos pela celeridade na votação e aprovação dos PLs no âmbito do Senado Federal.

O vice-presidente Luciano Marinho comenta que o próximo passo é direcionar forças no sentido de pressionar o governo a encaminhar os outros dois projetos que ainda estão no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). “A renomeação do cargo de agente penitenciário, a lotação desses profissionais na estrutura orgânica da PCDF e ainda o reconhecimento dos cargos da carreira Policial Civil como de nível superior são tão importante quanto os projetos aprovados hoje. Precisamos que sejam encaminhados o quanto antes para o Congresso Nacional, pois a sua implementação representará um grande salto para a Polícia Civil do DF”.

André Rizzo destaca que foi vencida apenas uma batalha de uma guerra que está longe de terminar. “Tenho certeza que estamos no caminho certo e que outras vitórias estão por vir. Estamos cumprindo fielmente o que decidiu a categoria e fizemos valer a vontade dos policiais”, disse o 2º vice-presidente.

O Deputado Wellington Luiz finalizou dizendo que mais uma etapa foi superada, e que agora é extremamente importante que as outras propostas feitas pelo governo sejam concretizadas, em especial as duas demandas que se encontram no MPOG: “Conquistamos mais uma vitória, apesar de ter ficado muito aquém do que merecem os policiais, mas foi o possível para a conjuntura atual. Vamos a partir de agora lutar para que governo cumpra o restante do acordo, pois são direitos legítimos da categoria”, argumenta.

SAIBA MAIS – O PL 4.366/12, que trata do aumento do quadro prevê a criação de 3029 cargos, a partir de 2014, entre as carreiras que compõem a PCDF distribuídos da seguinte forma: 200 cargos de delegado; 199 de perito criminal; 89 de perito médico-legista; 2000 de agente de polícia; 495 de escrivão e 55 cargos de papiloscopista policial.

De acordo com PL 4.921/12 será concedido reajuste aos Policiais Civis, de 15,8%, parcelado em três vezes, sendo a primeira retroativa a 1º março de 2013. A segunda e terceira parcelas serão pagas em março de 2014 e 2015.