Foi aprovado nesta quarta-feira, 20/05, o Projeto de Lei 2/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de MS, e altera a Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005.

Na prática, o projeto aumenta as alíquotas da cobrança previdenciária de 11% para 14%, o que – para o Sinpol MS, uma das instituições que integra o Fórum dos Servidores do Estado de MS, que participou nesta manhã de uma manifestação contra o PL – é danoso para os policiais civis. “Essa medida impacta no salário dos servidores com descontos que variam de até R$ 183,00 para quem está na ativa e de até R$ 708,00 para pensionistas e aposentados, valores que serão cobrados além dos descontos já efetuados hoje”, alerta o presidente do Sindicato, Giancarlo Miranda.

Ele conta que o Projeto recebeu uma emenda favorável aos servidores, a de majoração da alíquota começar a ser efetivada a partir do dia 1 de janeiro. Porém, ele lembra que não houve avanço em diminuir o impacto para os aposentados. “A emenda para que fosse observado o teto de três salários mínimos para começar o desconto para os aposentados não foi aprovada e, por isso, é importante que os servidores se mobilizem, articulem-se com seus deputados para que essa emenda seja novamente representada em segunda votação, depois aprovada. Esse Projeto de Lei, neste momento, é totalmente inoportuno e vergonhoso, mas como redução de danos, esse aumento de teto, para iniciar o desconto, é salutar”.

O projeto de lei da Reforma da Previdência dos servidores estaduais, foi aprovado com 14 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção.

Os votos contrários foram os seguintes: Cabo Almi (PT), Capitão Contar (PSL), Coronel David (sem partido), Felipe Orro (PSDB), João Henrique Catan (PL), Barbosinha (DEM), Lídio Lopes (Patriota) e Pedro Kemp (PT). Renato Câmara (MDB) se absteve da votação justificando que as emendas apresentadas foram recusadas e apenas uma acolhida.

Foram favoráveis os deputados: Antônio Vaz (Republicanos), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (sem partido), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Marçal Filho (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Zé Teixeira (DEM), Neno Razuk (PTB) e Márcio Fernandes (MDB).