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 A Câmara dos Deputados aprovou ontem (05), dois projetos de lei importantes para o combate à violência. Um deles torna hediondo os crimes envolvendo exploração sexual de menores de idade, prostituição infantil e pedofilia. As penas passariam de 4 a 10 anos de reclusão para 5 a 12 anos, além de multa.

O projeto também amplia as condutas tipificadas, abrangendo o aliciamento, agenciamento e a indução da criança ou adolescente à exploração ou prostituição. Responsáveis pelos locais onde o fato ocorrer, como proprietários e gerentes, também responderão pelo mesmo crime, assim como clientes conscientes da situação.

A proposta define a pedofilia como conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não, de menores. O projeto ainda passará pelo Senado. A outra matéria aprovada tipifica a participação em organizações criminosas, já que a legislação atual trata a questão como delito.

Pelo texto, passa a ser crime a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenadas pela divisão de tarefas com o objetivo de obter vantagens por meio da prática de delitos para os quais a pena seja superior a 4 anos.

A pena para participação em organizações criminosas, pelo projeto, é de 3 a 8 anos, podendo ser aumentada para até 13 anos e 4 meses caso haja participação de menores de idade ou de funcionários públicos.

Outra inovação é a regulamentação da infiltração policial e da ação controlada. “Quando a polícia deixa de bloquear um caminhão com drogas, por exemplo, para chegar ao ponto de carregamento”, explica Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.