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PEC poderá criar ingresso único na carreira das policiais.

Ilustração

O Sinpol-MS como membro da Cobrapol está participando do grupo que formata uma proposta para mudanças na carreira do Policial Civil a nível nacional. Como colaborador deste grupo, o presidente do sindicato, Giancarlo Miranda, acredita que é chegado de debater um novo formato de Polícia Civil em que o servidor seja realmente valorizado. “Defendemos o ingresso na carreira de forma única, possibilitando a acessão aos cargos daqueles que realmente estão capacitados e dedicados à instituição”, declarou.

O projeto
A PEC 273/2016 pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga prevê que os órgãos elencados no caput do artigo 144 da Constituição Federal sejam organizados em uma só carreira, com provimento originário no primeiro nível. Se aprovada tal proposta, todos os Policiais e Bombeiros Militares começariam sua carreira como soldado, e, todos os Policiais Civis e Federais como agente. O projeto ainda propõe que a União e os Estados estabeleçam, em lei especifica, os critérios de ingresso e progressão na careira.
Isso equivale dizer, é o modelo defendido pelas entidades de Classe que sugeriram tal proposta, que nas Polícias Militares e Bombeiros Militares, por exemplo, uma vez habilitado na graduação de soldado, poderia concorrer ao concurso de cabo, sargento ou oficial, como é atualmente. Apenas o CFO não seria considerado provimento original da carreira. O mesmo seria aplicado para a Polícia Federal e Civil. Uma vez habilitado na função de agente nível I poderia, também, virar chefia por meio de promoção e progressão.
“Sabemos que se trata de medida importante para a valorização da base dessas carreiras, sem prejuízo para os atuais integrantes das carreiras de delegados e oficiais. Nossa convicção é que o acesso único irá motivar e melhorar o clima e cultura organizacional. Sabemos que a carreira de oficiais militares foi uma invenção da nobreza francesa, que queria dar poder de polícia e de estado para seus filhos, mas não os queria soldados, na linha de batalha. Criou-se assim a carreira de oficiais, independentes. Modelo reproduzido nas Polícias Civil e Federal”, disse o deputado Subtenente Gonzaga.
Ainda de acordo com o deputado, o acesso único, nos termos da PEC 273/16, é uma convergência entre as entidades de Classe de âmbito nacional, como a ANASPRA (Associação Nacional dos Praças), COBRAPOL (Confederação Nacional dos Policiais Civis), FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), AMEBRASIL (Associação dos Militares Estaduais do Brasil), ANERMB (Associação das Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares), FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais), FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), ABC (Associação Brasileira de Criminalística), com apoio do CNCG (Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares). 

Fonte:Sinpol-MS com Sinpol-SC


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