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Para presidente em exercício do Sinpol/MS, Projeto de Lei Geral da PC precisa ser revisto

O presidente em exercício do Sinpol/MS, Pablo Rodrigo Pael, vê como preocupante e, em parte, até prejudicial, o novo projeto da Lei Geral da PC, e alerta os demais sindicatos da Polícia Civil que analisem com calma o texto e estudem uma melhor maneira de não prejudicar os policiais que estão na ativa.

Pablo entende que a lei traz avanços, mas confere “superpoderes” à categoria dos delegados e enfraquece os demais policiais civis que, com a aprovação desta Lei da forma que está, ficarão reféns de atividades burocráticas criadas pelo ineficiente e moroso inquérito policial, prejudicando as investigações. Um dos trechos que o presidente em exercício contesta é que os atuais investigadores, por determinação discricionária de delegado, possam assumir funções cartorárias, sem ao menos ter afinidade com o serviço, podendo haver perseguições, o que acontece muito na polícia. “A maioria dos nossos investigadores estão descontentes e não aceitam receber essas atribuições, entendendo que essa aceitação deva ser por opção e não por imposição. Houve um certame (concurso público) para a função que exercem e não podem ser obrigados a assumir outras atribuições sem a devida contrapartida remuneratória”.

Por outro lado, Pablo Rodrigo Pael pontuou que a Lei Orgânica traz benefícios que a categoria busca há décadas, como o adicional de periculosidade, paridade e integralidade, horas extras e remuneração por trabalho noturno. “ No congresso da Cobrapol, que acontecerá nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, vamos tentar emendar o projeto para que os policiais civis que estão na ativa sejam reenquadrados no cargo de Oficial Investigador de Polícia e possam "optar" em continuar a exercer suas funções precípuas, caso isso não ocorra vamos defender que o projeto seja refeito e volte a dividir os cargos de Investigador e Escrivão com suas atribuições anteriores”.

Pablo enfatiza ainda que a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul é a segunda mais eficiente do Brasil em elucidação de crimes graves, dentre todos os Estados da federação, embora tenha um dos piores salários do país. “Esperamos a valorização que o governador Reinaldo Azambuja prometeu. Buscamos uma agenda para acertar a questão salarial de forma pacífica, mas não descartamos movimentos futuros e que nossa categoria se mantenha atenta e unida”, finaliza.


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