Orientações sobre procedimento de atendimento durante o movimento de entrega de chaves das celas
Ilustração
O R I E N T A Ç Õ E S
Ofício de Campo Grande-MS
Senhores (as) Filiados (as),
1. Considerando que ficou deliberado em Assembleia Geral Extraordinária desta data, no sentido de que os policiais civis suspenderão todo e qualquer serviço de vigilância e custódia de presos, entregando as chaves das celas à Autoridade Policial local, até a próxima Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 01/12/2015 (terça-feira) – às 19:00 horas, se faz necessário alguns esclarecimentos. Como seguem:
DA ENTREGA DAS CHAVES:
2. A entrega das chaves das celas será feita mediante um Relatório circunstanciado (modelo disponível no site)onde constará informações relacionadas ao serviço de custódia de presos, quantidade / capacidade, local adequado ou não, condições sanitárias, condições de segurança grades – equipamentos – monitoramento etc, possibilidade de rebeliões e fugas; plantões quantidade de policiais por plantão, escala de serviço, atribuições normais cumuladas com a guarda de presos etc. Enfim, justificar a situação e porque está sendo entregue as chaves.
DO SERVIÇO POLICIAL:
3. Durante o período de suspensão os policiais deverão desempenhar os serviços de sua competência, investigação, ordem de serviço, intimações, prisões em flagrante, lavratura de autos e termos (Capítulos III e IV da LC 114/2005), inclusive encarcerar presos em flagrante e em cumprimento a MP (sem custodiá-los), etc.
DO FINAL DA SUSPENSÃO:
4. No dia 01 de dezembro de 2015 – às 19:00 horas, todos deverão comparecer na sede do SINPOL/MS para novas deliberações.
DA ASSEMBLÉIA GERAL PERMANENTE:
5. O SINPOL/MS continuará em Assembleia Geral Permanente, enquanto não chegar a um posicionamento definitivo sobre o assunto.
MEIO OFICIAL DE INFORMAÇÕES DO SINPOL:
6. O meio pelo qual o SINPOL dará publicidade dos seus atos será por meio do site oficial: www.sinpolms.org.br – sendo que não serão utilizados outros meios de divulgação.
DÚVIDAS:
7. Procurar Delegado Sindical de sua região. Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS
