Uma operação conjunta entre o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, representando o Ministério Público, foi deflagrada nesta quinta-feira, 08/02, para desmantelar um suposto esquema de peculato, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro, envolvendo a Secretaria de Obras do Município de Selvíria-MS. A ação ilícita teria sido protagonizada por meio de uma empresa de engenharia e consultoria sediada em Campo Grande, contratada para o gerenciamento de obras e serviços municipais, cujos recursos provêm de um contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA.

O contrato em questão, com valor de R$ 930 mil, destina-se ao gerenciamento de obras e serviços municipais, incluindo a elaboração de Projeto Civil e Infraestrutura do Município de Selvíria-MS, com duração de 12 meses, conforme o Contrato de Financiamento. As suspeitas de irregularidades surgiram durante a análise do procedimento de inexigibilidade e do contrato.

Destacam-se a “celeridade” anormal na tramitação do processo de inexigibilidade, com conclusão em apenas cinco dias, e a coincidência de datas entre o Estudo Técnico Preliminar e a proposta da empresa, sugerindo possíveis ajustes prévios. Ao serem questionados, servidores públicos envolvidos no processo de licitação e contratação apresentaram divergências, reforçando as suspeitas de irregularidade no processo.

A empresa suspeita tem natureza jurídica individual de responsabilidade limitada e apresenta capital social de R$ 200 mil. Desde sua criação em 2015, ela firmou contratos administrativos com diversos municípios do interior do Estado, totalizando R$ 11.804.947,05, levantando a suspeita de manipulação de requisitos para favorecimento em licitações.

Diante das circunstâncias suspeitas, o DRACCO e o Ministério Público representaram pela busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, que foi deferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas. A operação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão.

A ação contou com o apoio de outras unidades da Polícia Civil (DRP TRÊS LAGOAS (SIG) / DRP COXIM (SIG) / GARRAS E DERF), sendo essenciais para garantir a efetividade das investigações.
O objetivo da operação é arrecadar elementos de prova e convicção para solidificar as suspeitas existentes, contribuindo para o sucesso da investigação criminal relacionada ao crime de lavagem de dinheiro envolvendo os suspeitos.

Diante do contexto e da complexidade dos trabalhos investigativos, a medida é crucial para materializar os esforços no combate à corrupção e garantir a transparência na administração pública.