O PROTAGONISMO DO AGENTE POLICIAL
“Protagonismo é o processo de protagonizar, de ser protagonista, o figurante principal de uma apresentação. O latim “protos” principal, primeiro, e de “agonistes” – lutador, competidor. Protagonismo é um termo muito usado no teatro, no cinema, novela, etc. para se referir ao personagem principal da encenação. No sentido figurado, protagonista é a pessoa que desempenha ou ocupa o papel principal numa obra literária ou num acontecimento. “Ex: A qualidade dos serviços é resultado do protagonismo dos trabalhadores e de suas incontáveis estratégias para alcançar o sucesso.” Significados.com.br, Internet.
O momento político brasileiro exige que todos estejam conectados aos fatos que ocorrem nos governos estaduais e federal. É preciso ter clareza que posições ideológicas individuais não devem se sobrepor ou prejudicar as análises e relações necessárias ao estabelecimento de estratégias de defesa dos trabalhadores da segurança pública. O momento é de mudanças.
É fundamental registrar os avanços corporativos, sem precedentes nas carreiras do Ministério Público, do Poder Judiciário e, mais recentemente, o esforço da representação dos delegados para, isoladamente, obterem benefícios vinculados às carreiras jurídicas.
Enquanto isso, os agentes policiais movem-se nacionalmente, por intermédio de pleitos disformes, sem apresentação de propostas e sugestões que sinalizem para o imprescindível reconhecimento e valorização profissional da categoria. Na sombra dos delegados, esperam benefícios ou vantagens que venham ser aferidas por aqueles.
FEDERAÇÃO SUDESTE
Criada para liderar as entidades sindicais filiadas, a Federação Sudeste trabalha para obter e garantir condições especiais, já oferecidas a outros segmentos de servidores, para que os agentes recebam tratamento que lhes dê dignidade de trabalho e vida, já que, verdadeiramente, são os primeiros garantidores de justiça à população.
Ciente deste papel, a Federação sinaliza aos agentes policiais, assim como a suas representações sindicais, sobre a necessidade de, em 2016, desenvolver conjuntamente, PROJETOS DE LEI (Estadual e Federal) que RECONHEÇAM O PROTAGONISMO DOS AGENTES POLICIAIS, NA EXECUÇÃO DE UMA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, OITIVAS E TODOS OS DEMAIS ATOS DE SUA AUTORIA PRATICADOS DE ORDEM, OU NO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, E SEM O ACOMPANHAMENTO FÍSICO DO DELEGADO DE POLÍCIA.
INVISIBILIDADE E FALTA DE RECONHECIMENTO
Os agentes policiais são “invisíveis” quando da divulgação dos atos investigatórios que realizaram. Mas, tornam-se “visíveis” quando algum excesso ocorre durante o processo de investigação. Neste caso, o agente policial é exposto publicamente, enquanto a chefia é protegida, quando também deveria responder por não ter o controle dos atos que afirmou comandar.
Esta ação subverte a verdade, beneficia seus pretensos autores e traz graves prejuízos a quem efetivamente laborou. Aceitar este tipo de procedimento impede o reconhecimento e a valorização das atividades executadas pelos agentes policiais.
“SUBALTERNOS”
Outra esquizofrenia a ser mudada na PC é a que tem permitido considerar servidores públicos, que têm “fé pública” no exercício de suas funções, ocupantes de cargos de nível técnico superior, que usam armas de fogo e executam prisões, como agentes de polícia “subalternos”. Ignoram-se as complexas exigências para a ocupação desses cargos, como se fossem inferiores àquelas requeridas aos dirigentes.
É preciso deixar de lado a submissão e subalternidade para exigir legislação estadual e federal que garanta o reconhecimento de autoria ao executor dos atos investigativos, em cada processo de elucidação criminal.
DIFERENÇA SALARIAL E ESTRUTURA DA PC
As melhorias salariais que vem sendo conquistadas pelo trabalho das representações sindicais, não tem conseguido reduzir o abismo salarial existente nas Corporações. As chefias continuam tendo todos os privilégios em detrimento dos agentes e sua importante função na estrutura policial.
O debate e o esforço dos agentes policiais para propor mudanças estruturais na Organização não têm sido aceito pelas chefias, que sustentam sua primazia para propor e decidir mudanças. Considerando que a condição atual lhes é muito favorável, discutir e sugerir alterações, por enquanto, tem sido perda de tempo e de dinheiro.
PROTAGONISMO
As representações sindicais devem priorizar em suas pautas a luta pelo reconhecimento legal do PROTAGONISMO dos agentes policiais. Lei neste sentido permitirá avançar para um conjunto de propostas a serem elaboradas e sustentadas, de forma unificada, para garantir valorização profissional e vantagens decorrentes da importância da função.
É necessário ter claro que não haverá mudanças nas condições a que estão submetidos os agentes policiais, enquanto estiverem submissos àqueles que os oprimem.
Para que a mudança ocorra deveremos, também, buscar apoio junto ao Ministério Público, Poder Judiciário e OAB, que sabem serem os agentes policiais os executores da maioria das ações policiais.
AUTONOMIA OPERACIONAL E RECONHECIMENTO FUNCIONAL
Parece-nos inadmissível continuar aceitando que as atividades realizadas por um agente ou equipe policial não conste como de sua autoria. Nenhum profissional ou profissão será valorizada se terceiros se apresentarem como responsáveis por algo que não fizeram. É como escrever um livro, fazer uma pesquisa, um trabalho técnico ou científico e o trabalho ser apresentado por quem não empenhou esforço para o resultado.
Fundamental registrar, que o sistema organizacional da polícia civil e militar, no Brasil, não exige que delegados e oficiais sejam capacitados ou formados em investigação. O ingresso na carreira está vinculado à formação jurídica, o que lhes permite coordenar e administrar a polícia. No entanto, a Lei não os autoriza a se “apropriarem” do produto desenvolvido por outro profissional. Mesmo que continuem determinando a realização das investigações, devem respeitar os autores do trabalho permitindo que informem a população e recebam o reconhecimento pelas ações realizadas. Assim como, reconhecer a autoria de peça cartorial que relate a investigação criminal (não a quem assina), oitivas e atos periciais que componham a peça investigativa.
CARREIRA TÉCNICA JURÍDICA
É necessário ter claro que uma apuração de autoria criminal, apesar dos protocolos investigativos pré-estabelecidos e o comando do delegado de polícia, é realizada por agente policial, que necessita ser reconhecido como integrante TÉCNICO DAS CARREIRAS JURÍDICAS, pois apura fatos criminosos e executa atividades nas quais é exigido “preparo jurídico e conhecimentos técnicos”, considerando que todas as atribuições funcionais são compostas de “procedimentos administrativos, também disciplinados por normas técnicas e jurídicas de manejo constante”. Quer queiram ou não as chefias, trata-se de uma atividade essencialmente técnico jurídica.
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INVESTIGATIVA DA PC
A autonomia aos agentes de polícia para a execução das ações investigativas irá multiplicar a capacidade de resposta da Polícia Civil, pois mesmo atuando sob o comando dos delegados, conforme dispõe a lei, ampliarão os resultados tão esperados pela sociedade brasileira.
Não é mais possível conviver com a burocracia que obriga dezenas de agentes policiais, com capacitação técnica e formação de nível superior, ficarem a espera de um “ok” para realizar aquilo que é seu mister. Sem contar que hoje, na maioria dos casos, as ações já são realizadas sem a presença e supervisão das chefias, pela impossibilidade física de estarem em diversos locais.
Inconcebível o estado brasileiro conviver com tamanho disparate: seleciona, contrata, capacita servidores e os deixa sob a supervisão de outro, fisicamente ausente. Paga mais, como substituição, para quem não substitui e não preside os feitos, mas os assinam encaminhando-os para o Judiciário e o MP.
CONCLUSÃO
Os agentes policiais necessitam de um conjunto de Leis, estadual e federal, que lhes assegure o PROTAGONISMO profissional, forma pela qual serão valorizados.
É provável que esta proposta encontre uma avalanche de argumentos contrários, objetivando justificar as inverdades existentes e manter a prática colonial, que desrespeita a maioria dos policiais brasileiros, sobre os quais recai a responsabilidade, sem direito ao reconhecimento de sua capacidade e empenho.
Sob a coordenação da FEIPOL SUDESTE, haverá uma ação para coleta de sugestões e desenvolvimento, junto com as entidades sindicais filiadas, de projetos que serão elaborados e defendidos junto aos Governos Estadual e Federal.
Jorge Luiz de Quadros
Assessor da FEIPOL SUDESTE
