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Nova lei de greve de servidores deve chegar ao Congresso ainda em 2012

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O governo espera que após aprovada, a lei seja aplicada em todo o país.

O governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta de nova lei de greve para o serviço público ainda em 2012, informou nesta quarta-feira (10), o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia. “Temos de aproveitar o momento conjuncional propício”, disse Correia no Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, em referência às polêmicas geradas pela greve parcial dos servidores públicos deste ano. “O movimento trouxe a questão para o debate”.

 

 

A paralisação, no caso dos professores, durou mais de três meses e teve forte adesão de diversas categorias do funcionalismo público.

 

 

Como estratégia para conter as reações de sindicatos de servidores públicos, a proposta será dividida em duas partes. Primeiro, o governo fará a regulação da greve para servidores públicos, como antecipado ao Valor pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em meados de setembro.

 

 

A segunda parte da reforma será a regulação da negociação coletiva. A questão, uma demanda dos sindicatos, é tratada pelo artigo 151 da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

 

 

Valter Correia informou que a primeira parte da reforma terá pontos como a definição dos serviços essenciais à população, a manutenção de efetivo mínimo e as sanções às entidades sindicais que descumprirem a Lei de Greve.

 

 

A lei também definirá os limites para os chamados piquetes, assim como o corte do ponto dos grevistas e a substituição dos servidores em greve por empregados temporários ou funcionários estaduais ou municipais. Outro ponto polêmico, ainda em discussão, é a proibição de greve de policiais e bombeiros.

 

 

O governo espera que, ao aprovar a lei em âmbito federal, as regras sejam replicadas em todos os Estados.

 

 

No momento, a proposta da nova lei está sendo discutida entre os ministérios do Trabalho e do Planejamento, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência.

 

 

Os representantes estaduais se queixaram principalmente das greves de policiais. Neste ano Bahia e Ceará enfrentaram graves problemas com as paralisações. No Distrito Federal os policias civis estão parados há mais de 40 dias.

 

 

 

 



Fonte:Valor Econômico


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