Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul Data: 16 de outubro de 2025

Assunto: Reunião com a SAD sobre Implementação do Auxílio-Saúde

A Diretoria do SINPOL-MS vem, por meio desta nota, informar a todos os filiados sobre a reunião realizada hoje, 16 de outubro de 2025, na Secretaria de Estado de Administração e

Desburocratização (SAD), para tratar da implementação do auxílio-saúde para as nossas categorias.

 

PARTICIPANTES DA REUNIÃO

 

Pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD):

• Superintendente Lea Maria de Souza Ribeiro

• Procurador-Chefe Henri Dhouglas Ramalho - CJUR/SAD Pelo SINPOL-MS:

• José Sobrinho - Presidente

• Márcio Jurado - Vice-Presidente

• Eder Flores - Diretor Jurídico

 

PAUTA DA REUNIÃO

 

A reunião teve como objetivo apresentar formalmente à SAD a proposta de implementação do auxílio-saúde de caráter indenizatório, conforme previsto na Lei Federal nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).

• Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.735/2023, precedente estadual (Delegados) e princípio da isonomia

 

POSICIONAMENTO DA SAD

 

A Superintendente Lea Maria de Souza Ribeiro e o Procurador-Chefe Henri Dhouglas Ramalho receberam a proposta com atenção e profissionalismo. Os representantes da SAD:

✅ Reconheceram a fundamentação legal da proposta, especialmente a Lei Federal nº 14.735/2023

✅ Demonstraram interesse em analisar tecnicamente a viabilidade orçamentária da implementação

✅ Solicitaram prazo para análise detalhada da proposta pela equipe técnica da SAD e pela Consultoria Jurídica

✅ Comprometeram-se a agendar nova reunião após a análise técnica e jurídica

 

DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE

 

O SINPOL-MS entregou à SAD os seguintes documentos técnicos:

1. Ofício formal com a proposta detalhada

2. Parecer jurídico sobre constitucionalidade e legalidade

3. Planilha de simulação do cenário orçamentário

 

PRÓXIMOS PASSOS

 

A Diretoria do SINPOL-MS informa que os próximos passos da negociação são:

1. Análise Técnica pela SAD

• Responsáveis: Equipe técnica da SAD e CJUR/SAD

• A SAD realizará análise da viabilidade orçamentária e jurídica da proposta

2. Nova Reunião

• Será agendada após conclusão da análise técnica pela SAD

• Objetivo: Receber posicionamento oficial da Secretaria

3. Negociação de Ajustes (se necessário)

• Possibilidade de discussão de ajustes na proposta, se houver necessidade técnica

 

AVALIAÇÃO DA DIRETORIA

 

A Diretoria do SINPOL-MS avalia a reunião de hoje como positiva e produtiva. Destacamos:

✅ Receptividade: A SAD demonstrou abertura para o diálogo e reconheceu a legitimidade da pauta

✅ Profissionalismo: A reunião transcorreu em clima de respeito mútuo e colaboração institucional

✅ Documentação Técnica: A entrega de documentação completa e profissional fortaleceu nossa posição

✅ Apoios Políticos: A SAD reconheceu o apoio do Secretário de Segurança Pública, do Delegado Geral da Polícia Civil e do Deputado Estadual Coronel David

 

AGRADECIMENTOS

 

A Diretoria do SINPOL-MS agradece:

• Aos filiados pelo apoio e pela confiança depositada na Diretoria

• Ao Secretário de Segurança Pública pelo apoio institucional

• Ao Delegado Geral da Polícia Civil pelo reconhecimento da importância da pauta

• Ao Deputado Estadual Coronel David pelo apoio político

• À ADEPOL-MS pela parceria institucional