Sinpol-MS

O Sinpol-MS, em solidariedade aos policiais civis do Estado de Santa Catarina, manifesta seu repúdio ao ato da juíza da Comarca de Palhoça-SC que deu voz de prisão ao policial civil, Ricardo Cavalcanti, por comparecer ao Fórum para audiência e se negar a entregar sua arma funcional. A entidade entende que o ato foi arbitrário considerando que no estado há a previsão legal de que os policiais civis portem sua arma funcional ou particular em lugares públicos.

Veja abaixo a nota oficial do Sinpol-SC:

O SINPOL SC vem a público REPUDIAR a atitude arbitrária, ilegal e imoral, perpetrado no dia 1 de Setembro de 2016, onde a juíza da Comarca de Palhoça, em Santa Catarina, deu voz de prisão ao Policial Civil, Ricardo Cavalcanti, por este comparecer ao Fórum para audiência e se negar a entregar sua arma funcional.
Cumpre ressaltar que o Policial Cavalcanti estava em horário de trabalho, cumprindo com suas funções e portanto, gozando de plenas prerrogativas funcionais, previstas legalmente.
O ato arbitrário da juíza, passa por cima do Ministério da Justiça, da Secretaria de Segurança Pública e da Delegacia Geral, onde temos previsão de porte livre de arma, sendo institucional ou particular, em serviço ou fora dele, por representarmos a Segurança Pública da sociedade.
Inadmissível ainda que sejamos tratados como se bandidos fôssemos, pois somos responsáveis pelo cumprimento das leis, sabemos que ninguém está acima delas, mesmo quando há conflito de leis federais, deve haver razoabilidade e sempre a visão de que os Policiais, sejam eles de qual força forem, representam aliados à justiça, não somos inimigos, não podemos e não seremos tratados como ameaças ou criminosos.
Um ato dessa natureza, ilegal, ainda piora quando a juíza libera um acusado de tráfico e tenta culpar o Policial pelo fato.
Não cumpre a lei, se exime de suas responsabilidades e ofende a todos os Policiais brasileiros, ao decretar a prisão por desobediência, ao tempo em que libera um acusado por tráfico de drogas.
Alguns juízes ao adotarem essa postura, trazem esse descrédito todo pelo qual passamos hoje, pois um criminoso é acariciado, enquanto um Policial é enxovalhado.
O SINPOL informa que irá recorrer às mais altas Cortes nacionais e internacionais, denunciado esse descalabro, pois estamos aqui para defender não somente a sociedade, mas também nossos Policiais Civis, os quais merecem todo respeito por manterem Santa Catarina um dos lugares mais seguros para se viver, sendo inclusive destaque reconhecido inclusive por órgãos nacionais e internacionais.
Assinam:
FEIPOL SUL
FEIPOL NORDESTE
FEPOLNORTE
SINPOL GO
SINDIPOL ES
SINPOL SE
SINCLAPOL
SINPOL RS
SINDPOL PA
SINPOL AC
SINPOL MS
SINPOL TO
SINDPOL RR
SINPOL MA
SSPC PB
SINDIPOL PR
SINPOL AM
Partido da Segurança Pública e Cidadania PSPC
Union de Sindicato de Polícia (USIP)", URUGUAY
 

Fonte:AssCom Sinpol-MS/Asscom Sinpol/SC