O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul — Sinpol/MS informa aos seus filiados que, nesta data, protocolou ação judicial com pedido de suspensão do aumento da cobrança para R$ 450,00, medida que impacta diretamente os policiais civis e suas famílias vinculadas à CASSEMS.

A ação foi protocolada perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no Foro de Campo Grande, sob o nº 0827892-27.2026.8.12.0001, classe Procedimento Comum Cível, tendo como assunto principal Serviços de Saúde. Conforme recibo de protocolo (ARQUIVO DISPONÍVEL ABAIXO), o pedido foi apresentado em 18/05/2026, às 11h29min17s, figurando como autor o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul e como ré a CASSEMS — Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Sinpol/MS adotou essa providência por entender que qualquer alteração que gere impacto financeiro relevante aos servidores e seus dependentes deve ser precedida de transparência, fundamentação técnica, apresentação de estudos, respeito ao Estatuto da CASSEMS e amplo debate com os beneficiários. A saúde dos policiais civis e de seus familiares é prioridade, mas não se pode admitir que a solução para eventuais desequilíbrios recaia, de forma imediata e onerosa, sobre a categoria.

A medida judicial busca impedir que os filiados sejam surpreendidos por uma cobrança elevada sem que estejam plenamente demonstradas a necessidade, a legalidade, a proporcionalidade e a regularidade do procedimento adotado. O Sinpol/MS continuará defendendo que sejam analisadas alternativas que não penalizem os policiais civis, inclusive com a busca de diálogo institucional para ampliação do repasse patronal e construção de uma solução equilibrada.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos da categoria, da dignidade dos policiais civis e da preservação da assistência à saúde, sem abusos, sem imposições unilaterais e sem transferir aos servidores uma conta que precisa ser discutida com responsabilidade.

O Sinpol/MS seguirá acompanhando o andamento do processo e manterá todos os filiados informados sobre os próximos desdobramentos.