No Brasil, só 5% dos homicídios são elucidados
A meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) - parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça - previa concluir até abril de 2012 todos os inquéritos abertos até dezembro de 2007 para investigar casos de homicídio. Mas, do total de 136,8 mil inquéritos, apenas 10.168 viraram denúncias e 39.794 foram arquivados. Outros 85 mil inquéritos ainda estão em aberto.
Segundo Taís Ferraz, conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, o trabalho para concluir essas investigações continua.
- A polícia está fazendo diligências na maioria desses 85 mil inquéritos. Parte deles ainda pode virar denúncia - diz.
Agora, o CNMP também trabalha com inquéritos registrados até 2008. A meta é concluí-los até abril deste ano, mas, até agora, 95% dos inquéritos continuam em aberto. Entre os que avançaram, apenas 246 viraram denúncia.
Para o jurista e ex-promotor de Justiça Luiz Flávio Gomes, o esforço do Ministério Público para resolver os inquéritos inconclusos é louvável, mas os números evidenciam o sentimento de impunidade no país.
-Temos uma média de 5% de resolução de homicídios. No Reino Unido esse número é de 85%, nos Estados Unidos, de 65%. Nosso número é ridículo. Ainda reina uma impunidade muito grande - diz ele.
Para Taís Ferraz, o percentual baixo no Brasil não pode ser visto isoladamente:
-Na maioria dos estados, conseguimos eliminar mais de 50% do passivo. E para dez mil casos que seriam esquecidos, que cairiam na impunidade, conseguimos formalizar uma denúncia.
O balanço do CNMP mostra um bom desempenho de estados como Acre e Piauí, que conseguiram cumprir 100% da meta. Minas Gerais e Goiás, por outro lado, aparecem com os piores indicadores, e resolveram apenas 11,4% e 12% dos inquéritos, respectivamente.
Para a conselheira do CNMP, só o fato de a Enasp estar fazendo um diagnóstico dos inquéritos já é motivo de comemoração:
- Antes, não havia sequer como mensurar o tamanho do problema.
A promotora também diz que o trabalho sobre os inquéritos trouxe à tona a discussão sobre os problemas da investigação criminal no país:
- Nós nos deparamos com um quadro muito complicado, de falta de equipamento e de pessoal. Muitos estados têm aberto concursos para a polícia científica. E mesmo o governo federal abriu os olhos para a importância da perícia e tem ajudado os estados na aquisição de equipamentos. São passos fundamentais para a resolução dos homicídios.
Mato Grosso do Sul - No ano passado, a Polícia Judiciária de Mato Grosso do Sul concluiu 512 inquéritos de homicídios abertos até 2007. Com isso, o Estado atingiu a Meta 2 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com 94,3% de solução dos processos, ficando com a sexta posição do ranking nacional dos estados em conclusão de inquéritos. Os dados foram divulgados pelo Inqueritômetro, da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Fonte:Fenapef
